A portaria nº 146 publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira informa que o processo está em fase de diligências iniciais. O MP requisita à Secretaria Muncipal de Saúde de Natal, que num prazo de 10 dias úteis rementa cópias das notas fiscais das compras de medicamentos e produtos médicos.
O período abarcado nas compras se refere a julho de 2010 "até a presente data, devendo a requisitada providenciar cópia legível da nota fiscal, de forma que seja possível identificar com clareza o servidor responsável pelo recebimento dos medicamentos e produtos".
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra. Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público Estadual já sinalizara investigação semelhante ao publicar portaria dando conta de que apuraria os descartes de medicamentos feitos em Natal no em 6 e 12 de agosto.
A denúncia
O Sinsenat se baseia em investigações feitas pelo próprio sindicato e por averiguações do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Ambos teriam constatado precariedade na rede pública, apesar de o Diário Oficial do Município, argumentam, dar conta de compras emergenciais de medicamentos para a rede municipal.
De acordo com a denúncia oferecida ao Ministério Público, os Decretos 8.641, de janeiro de 2009, de 8.686, de abril do mesmo ano, não produziram os efeitos a que se propuseram. Eles instituiram situação de calamidade pública, e permitiram à Prefeitura do Natal a compra de medicamentos com dispensa de licitação.
A situação de calamidade foi prorrogada por mais seis meses e vingou até o fim de 2009, no primeiro ano da atual gestão. Nesse meio tempo, observam os denunciantes, um contrato no valor de R$ 2,4 milhões foi firmado com a TCI-BPO para a armazenagem, controle e distribuição de medicamentos. Por índicios de irregularidades, o dispositivo foi candelado.
Na denúncia, se apresenta ainda o fato de que o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade tentou a abertura de processo licitatório (022301/2010-28) para abastecer a rede definitivamente, mas o processo a compra não andou. Um consulta ao protocolo da Prefeitura do Natal revelou que o processo não existe mais.
Conforme vem fazendo desde 07 de agosto, o Nominuto tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Perpétuo Socorro. Mas ela não atendeu, nem retornou as ligações.
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