#ForaMicarla: MPF divulga nota de esclarecimento sobre intervenção

Do Portal No Minuto

A notícia do pedido de intervenção na Prefeitura de Natal, veiculada na manhã desta sexta-feira (19) no portal Nominuto.com foi negada pela assessoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. 

Em nota, o MPF afirma que desconhece qualquer “pedido de intervenção na Prefeitura de Natal”.

Leia a nota:

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte esclarece que desconhece qualquer "pedido de intervenção na Prefeitura de Natal", ao contrário do que faz crer a notícia publicada no Portal Nominuto.com.
Ademais, as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição Federal, presentes nos artigos 34 e 35, não contemplam a possibilidade de intervenção federal em municípios. Tal intervenção é permitida apenas em se tratando de territórios federais, o que, obviamente, não é o caso do município de Natal

Comentários