Ainda segundo o senador, o contrato que consta no DOM, na verdade, corresponde ao termo aditivo referente ao aluguel do imóvel onde funcionava a antiga Clínica Natalis, na avenida Tenente Brandão, no bairro do Tirol, da qual sua esposa era sócia. Davim disse, ainda, que depois do fechamento da clínica, o imóvel foi locado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) através da Procuradoria de Imóveis.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal deu outra versão para a suposta troca de endereços no DOM. O texto da nota afirma que "o endereço descrito na publicação [Diário Oficial do Município] é o do proprietário do imóvel [Sânzia Davim], e não o endereço do prédio onde se desenvolvem as ações sociais".
O advogado Bruno Padilha, especialista em Direito Administrativo, afirmou que a saída usada pela Prefeitura de Natal era "estranha", porque "normalmente se faz um contrato com o endereço do objeto da locação, não do proprietário".
"Todo contrato tem a qualificação das partes, ou seja, o nome do locador e do locatório, depois vem o objeto da locação. O locador, obviamente, tem endereço próprio, porque ele não mora no local que está locando", explicou, acrescentando que acredita que deve ter ocorrido um "erro", não uma "fraude" neste episódio.
O caso veio à tona depois de denúncia veiculada pelo blog da jornalista Kallyna Kelly, revelando que um imóvel, pertencente à esposa de Paulo Davim, localizado num condomínio residencial na rua São João, no bairro de Lagoa Seca, teria sido locado para uso da Semtas pelo valor mensal de R$ 4.479,43.
O contrato de aluguel foi firmado em 2009 e já teve dois reajustes. A edição do último sábado (24) do DOM trouxe a publicação, com dispensa de licitação, do terceiro termo aditivo, reajustando o valor em 7% e prorrogando sua vigência em um ano.
A nota da assessoria de imprensa do município diz que "houve interpretação equivocada e tendenciosa do resumo do contrato tornado público pela Prefeitura".
"A Semtas não possui qualquer vínculo contratual com o imóvel situado à Rua São João, 1233, Bloco B, apartamento 601, em Lagoa Seca, no Condomínio Dão Silveira. Trata-se de um prédio residencial que não abriga e nunca abrigou qualquer tipo de serviço vinculado ao município de Natal", diz trecho do documento.
A nota acrescenta que "Para evitar novas deturpações, a partir de agora as publicações no DOM relacionadas ao ‘Termo de Dispensa de locação de imóvel' serão publicadas também com o endereço do imóvel locado no item ‘objeto'".
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