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| Arlindo Dantas, seu filho Fábio e o desembargador Expedito Ferreira |
A Secretaria de Estado, do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) vai destinar quase R$ 300 mil para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José do Mipibu entre os meses de novembro e dezembro deste ano. A associação é ligada ao ex-prefeito da cidade Arlindo Dantas (PMDB).
O extrato de termo de convênio 13/2011 foi publicado no dia 1 de novembro deste ano no Diário Oficial do Estado. Nele está previsto o valor de R$ 297 mil para uma “cooperação técnico-financeira para manutenção e promoção de cursos por parte da convenente”. Os repasses serão feitos nos meses de novembro e dezembro deste ano.
A Sethas é controlada pelo professor Luiz Eduardo Carneiro (PMDB), indicação do ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) para a pasta. O ex-prefeito de São José do Mipibu, Arlindo Dantas, é pai do deputado estadual Fábio Dantas (PHS), que faz oposição à gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
O repasse de dinheiro para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José do Mipibu ocorre dois meses depois da filiação do ex-prefeito Arlindo Dantas ao PMDB. Atualmente, o partido está na base de apoio da governadora Rosalba Ciarlini e se articula para alianças visando as eleições de 2012 em todo o estado e também para as eleições de 2014.
A secretaria de trabalho e assistência social interrompeu os repasses para o programa do leite alegando falta de recursos financeiros. No ano passado, a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José do Mipibu recebeu outros R$ 328 mil na gestão do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) com o objetivo de “realizar cursos de informática na cidade”.
Os repasses no ano passado foram feitos em duas parcelas, uma de R$ 192 mil e outra de R$ 136 mil. Na ocasião, Arlindo Dantas e Fábio Dantas faziam parte da base de apoio do então governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Os repasses de 2010 foram feitos em setembro, em pleno período eleitoral.
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHASExtrato do Termo de Convênio no 13/2011Processo no 55440/2011-2.Concedente: Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS.Convenente: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibú.Objeto: Tem por objetivo a cooperação técnico-financeira para manutenção e promoção de cursos por parte da CONVENENTE, em conformidade com o Projeto e Plano de Trabalho anexo ao Processo Administrativo nº 55440/2011-2, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.Prazo de execução: Da publicação no DOE até 31/12/2011.Valor: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).Dotação Orçamentária nº 26.101.08.244.0100.23060 – Apoio Financeiro a Instituições de Caráter Assistencial; Elemento de despesa nº 3350-41 – Contribuições, na Fonte 121, Zona 001, conforme previsão contida no OGE 2011.Previsão legal: Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua redação atual. Signatários:Luiz Eduardo Carneiro Costa – Secretário/SETHAS.Maurício José Gomes de Melo – ACCCSJM.Testemunhas:Yllana de Araújo Torres ClementeCPF/MF: 073.967.624-56Yêda Conceição Aladim de AraújoCPF/MF: 138.923.394-49Natal/RN, 01 de novembro de 2011
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