Após até a OAB ter se manifestado informando a inconstitucionalidade da medida ditatorial de impedir a livre manifestação, o governo Rosalba continua tentando justificar o injustificável.
Inclusive o exemplo da UFRN é extremamente infeliz. Segundo o consultor, o "Campus foi cercado e há normas e critérios para se ter acesso a ele". Alguém aqui já foi impedido de entrar no Campus? Até ônibus circulam por ele. Os automóveis entram e saem a qualquer horário. O consultor perdeu oportunidade de ficar calado.
Por Dinarte Assunção
Segundo Ferreira, o Centro Administrativo é uma área de uso especial. Ele citou a UFRN como exemplo. "Veja, o campus foi cercado e há normas e critérios para se ter acesso a ele", comentou.
Indagado sobre a possibilidade de risco ao direito de protestar, em razão de estar proibida a realização de acampamentos na região, ele comentou que o dispositivo foi instituído para preservar a ordem.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 22.511 institui como área de segurança o Centro Administrativo e traz algumas proibições.
A mais significante delas é o inciso II, do art. 2º, segundo o qual é proibido "armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança".
São também proibições tratadas no texto: ingresso de carros com equipamentos de som capazes e utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas, ou quaisquer outros instrumentos que possibilitem a perturbação e o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais.
O texto também estabelece que, após as 18h, apenas servidores devidamente identificados terão acesso ao Centro Administrativo.
Comentários
Depois qdo o povo acunha na vaia como em São Gonçalo jogam a culpa em Jaime Callado. É o jeito PFL, Arena de governar. Importaram essa monstruosidade de São Paulo, mas essa intolerância e medo dos movimentos populares combina como uma luva com Rosalba, ACM, José Agripino, P Maluf. Por certo está se antecipando e começando a ensaiar as zonas de exclusão para a Copa do Mundo. Daqui a pouco vai querer privatizar o sistema penitenciário e não vai exigir Ficha Limpa para o exercício de Cargo Comissionado. Enquanto quer afastar o povo do Centro Administrativo, essa turminha da sinal fechado parece que não tinha nem terá qualquer incomodo em adentrar os gabinetes. Marcos Dionisio, Mosquito