Operação Sinal Fechado: Empresários defendem legalidade dos negócios

Da Tribuna do Norte

"Fui executivo por 21 um anos de uma multinacional, fui diretor da empresa de libada reputação. Minha vida é um livro totalmente aberto". A declaração obtida com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE é do empresário paranaense Nilton José de Meira, sócio da empresa Planet Business (que administra a Central de Registros de Contratos) e investigado pela operação Sinal Fechado do Ministério Público do Rio Grande do Norte. As palavras estão contidas no seu depoimento de duas e quarenta e três minutos de duração prestado a promotores de Justiça no Paraná, onde foi preso. Logo após as frases iniciais, Meira vai às lagrimas e diz que a sua maior preocupação no caso é preservar seu nome, pois sabe "que não será dado o mesmo destaque às provas" que, segundo ele, provarão a inocência.

Para o empresário, as negociações com George Anderson Olímpio da Silveira, investigadas pelos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, sempre foram cercadas de legalidade. Meira afirma desconhecer qualquer contato de Olímpio com a diretoria do Detran - através de Carlos Theodorico Bezerra e Marcus Vinícius Furtado - no sentido de garantir a prestação de serviço da Planet ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte.

De acordo com a denúncia apresenta à Justiça, a Planet prestaria serviço de cobrança de taxa de registro de contrato de veículos sem sequer possuir sede ou funcionários em Natal. Isso teria ocorrido através de celebração de contrato de gaveta com empresas de propriedade de Olímpio, que ficaria responsável oficiosamente pelo serviço. Para o MP, Nilton Meira e Flávio Ganem Rillo, o outro sócio da Planet, teriam emprestado o CNPJ para que Olímpio continuasse a fraudar a cobrança da taxa e lucrar com isso.

Em depoimento, Meira nega todas as acusações e diz que nunca emprestou CNPJ e que de fato era responsável pela prestação do serviço no RN. Ele esclarece que devido à experiência de Olímpio e suas empresas na área, a Planet teria terceirizado parte do serviço ao advogado potiguar, que já possuía a estrutura na cidade.

De fala rápida, o empresário paranaense tenta provar a sua inocência ao promotor. "Olímpio já possuía toda estrutura jurídica para trabalhar na área. Coisa que eu não tinha. Não tinha advogados trabalhando para mim e precisava disso", disse. Para Meira, todas as ações da Planet estavam dentro da legalidade.

A TRIBUNA também teve acesso à integra do depoimento do empresário Flávio Ganem Rillo, que também é sócio da Planet Business e compartilha da opinião de Nilton Meira. Ambos já estão em liberdade após decisão judicial.

Para o MP, o dinheiro repassado da empresa paranaense para o advogado potiguar Olímpio servia para pagamento de propina a políticos e servidores do Detran - alegação negada pela parte acusada.

Presos são transferidos do quartel da PM

Dois dos acusados de envolvimento no esquema de fraudes e pagamento de propinas no Detran/RN, o empresário Edson Cézar Cavalcante Silva e o contador Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, foram transferidos ontem à tarde para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Macaíba. Eles estavam detidos na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol, desde o dia 24 de novembro. Até a terça-feira passada, eles dividiram o alojamento com George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Caio Biagio Zuliani. Este último, solto na noite da terça-feira. George e Marcus continuam presos no local.

A transferência dos acusados se deu após oito dias da publicação da decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Por não terem formação de nível superior em Direito, eles não poderiam ficar detidos na "Sala de Estado Maior" do Quartel da Polícia Militar. O traslado dos acusados do prédio na Avenida Rodrigues Alves para o Setor de Triagem do Centro de Detenção Provisória de Pirangi, na Avenida Ayrton Senna, foi realizado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

De acordo com o coordenador do Sistema Prisional Estadual, José Olímpio, Fabiano Lindemberg e Edson César passaram pelos procedimentos comuns de triagem no CDP de Pirangi, onde foram identificados através das impressões digitais e fotografias. De lá, seguiram para Macaíba. "Eles não dividirão cela com os demais presos. Dividirão entre si. Porém, deverão seguir as mesmas regras impostas aos demais", esclareceu José Olímpio.

No sistema prisional comum, não há celas especiais devido à superlotação dos presídios. Fabiano e Edson terão direito a duas visitas por semana, diferente do regime do Quartel, onde o acesso de familiares era livre. Além disso, receberão comida entregue pelos familiares somente nos dias de visita, às quartas-feiras e domingos.

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