Em 14 de dezembro do ano passado, o MPE ingressou com uma ação contra a prefeitura de Natal e o Ibama porque uma das mais importantes obras de drenagem do pacote da Copa 2014 havia sido licenciada de forma irregular, sem EIA-RIMA, conforme eu destaquei aqui. Naquele post, eu dizia:
AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO CONSULTORIA OBRAS E TUNEL DRENAGEM ARENA DAS DUNAS
No dia 14 de dezembro, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Natal e o Idema. A ação, assinada pelo Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, foi motivada pelo descumprimento da legislação ambiental na aprovação e início das obras de dois túneis de drenagem de águas pluviais, parte das obras com vistas à Copa 2014.Pois então. Ontem, conforme divulgou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a SEMOPI publicou aviso de licitação para contratação empresa de consultoria para realizar o EIA-RIMA do projeto de drenagem. Maior incompetência não seria possível.
Segundo o MP, era necessário, pela dimensão e porte dos impactos da obra, que fosse realizado um EIA/RIMA para ser concedida a lição ambiental. O Idema realizou um Relatório de Avaliação Simplificado e concedeu uma Licença Simplificada. Ocorreu, portanto, um licenciamento irregular.
AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO CONSULTORIA OBRAS E TUNEL DRENAGEM ARENA DAS DUNAS
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