O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Publico Estadual expediram recomendação para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspenda a liberação de recursos para a construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). O estádio será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Com isso, a arena, uma das mais atrasadas no cronograma de obras para o Mundial, pode perder o financiamento federal, orçado em R$ 400 milhões. A recomendação é válida até que as irregularidades constatadas sejam sanadas.
Segundo os órgãos, o objetivo é evitar que constem no contrato falhas detectadas no primeiro edital da parceria público-privada e que foram mantidas no segundo, apesar do envio de duas recomendações, em novembro e dezembro de 2010, visando corrigi-las. Entre os problemas apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estão a inconsistência quanto à repartição objetiva de riscos entre as partes (Estado e construtora responsável pelas obras), a ausência de parâmetro adotado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a ausência de comprovação da viabilidade econômica do projeto.
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Além de reiterar as recomendações anteriores, a terceira recomendação destaca outras modificações necessárias, em conformidade com análise do TCU. Entre elas, o governo do Rio Grande do Norte deve incluir no contrato dispositivo que obrigue a empresa vencedora da licitação a disponibilizar vagas de trabalho para presos e ex-detentos. Apesar de tal medida ter sido prevista em acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado do RN e o Conselho Nacional de Justiça, o TCU constatou que ela não foi incluída no segundo edital.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a recomendação, ressalta que "o Ministério Público não trabalha para inviabilizar a Copa do Mundo, mas sim para que os custos sejam minimizados e os riscos, afastados. O que o MPF quer é que ela ocorra, mas dentro dos limites legais vigentes no Brasil", afirmou.
OUTRO LADO
O procurador-geral do Rio Grande do Norte, Miguel Josino Neto, afirmou que, em reunião entre o Estado e o MP na terça-feira (22), foi decidido que os dispositivos pedidos pelo órgão serão incluídos no contrato e que o Estado vai acatar as mudanças propostas pelo MP.
Além disso, o procurador disse que haverá uma reunião na próxima semana com os procuradores da República e com o TCU para entregar a documentação pedida pelo órgão e detalhar como o Estado chegou no valor da contraprestação pública (valor que o Estado pagará para ter o estádio após período de concessão), que será de R$ 1,2 bilhão. Segundo o procurador, "o valor é fruto do custo econômico e financeiro da operação de financiamento."
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