http://tribunadonorte.com.br/noticia/relatorios-geram-expectativas/217055
Depois de uma semana movimentada, com a divulgação da escolta do desembargador Caio Alencar e do juiz Luiz Alberto Dantas, membros da comissão que investiga a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, e da investigação sobre o precatório da Henasa pago pelo Município, os fatos relativos à Operação Judas devem ter mais repercussões a partir de amanhã. Os relatórios do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça devem ser publicados esta semana, com novos números e circunstâncias que ajudarão a entender o que aconteceu no setor de precatórios do TJRN.
Um dos relatórios parciais, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, versa sobre o precatório da Henasa, colocado sob suspeição pelos técnicos do TCE que trabalham no caso. A TRIBUNA DO NORTE da última quinta-feira publicou, com exclusividade, os detalhes da investigação. Foram encontradas divergências nos cálculos de juros e correção monetária que incidem sobre o valor de R$ 17 milhões. Com juros e correção, o cálculo do TJRN elevou os R$ 17 milhões iniciais para R$ 191 milhões. Um acordo de pagamento de R$ 95 milhões foi celebrado. Contudo, a inspeção do Tribunal de Contas refez os cálculos e chegou ao valor de R$ 72 milhões para a dívida.
Fontes da TRIBUNA DO NORTE informaram que a comissão do TJRN encontrou formas de cálculo que acabavam por elevar o valor dos precatórios. Não há indicação por enquanto de que esses métodos foram adotados deliberadamente para inflar o valor cobrado. No caso específico do processo da Henasa, os técnicos do TCE viram circunstâncias que dão indícios de um "conluio". Esse "conluio" teria sido praticado por Bruno Macedo, procurador-geral do Município, Fernando Caldas, advogado da Henasa, e Carla Ubarana e João Batista Cabral, responsáveis pelos cálculos na divisão de precatórios do TJ.
O Ministério Público Estadual recebeu cópias de documentos da investigação e tomará as medidas, caso julgue necessário, na área criminal ou de improbidade administrativa. Os citados já apresentaram as suas defesas junto ao TCE, que irá apreciar o relatório parcial ainda esta semana. Há pedidos de multas e declaração de inabilidade para exercício de função pública, além de uma medida cautelar de suspensão do pagamento do precatório da Henasa. A suspensão já foi determinada pelo procurador do Município, Bruno Macedo.
O Tribunal pediu esclarecimentos de Farouk Nagib, representante da Henasa; Fernando Caldas, advogado da empresa; Bruno Macedo, procurador do Município; Micarla de Sousa, prefeita de Natal; Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, responsáveis pelos cálculos no TJRN.
Entre as recomendações presentes no relatório parcial do TCE, está a declaração de nulidade do acordo entre Henasa e Município de Natal por parte da prefeita de Natal, Micarla de Sousa e aplicação de multa para Fernando Caldas, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, além da prefeita de Natal.
Bruno Macedo e Fernando Caldas se pronunciaram sobre o caso na última quinta-feira e negaram ter havido qualquer tipo de conluio no processo do precatório da Henasa. Fernando Caldas admite a existência de erro de cálculo, mas sem intenção de fraudar. "Foi um erro coletivo, que passou despercebido entre todos os envolvidos. Não existiu qualquer tipo de conluio ou fraude no processo", disse, acrescentando não ser o responsável pelos cálculos. Bruno Macedo emitiu nota oficial dizendo estar disposto a abrir seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. "Determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório", disse.
Tribunal comprovou série de irregularidades
A constatação de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura do Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões à Henasa Empreendimentos Turísticos , por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.
O valor original determinado pela Justiça precisa ser corrigido pela divisão de precatório em todos os pagamentos. Nesse caso, segundo a investigação do TCE, houve incidência de juros e honorários indevidos, além de ter havido acréscimos em um período onde o processo estava parado. Todos esses critérios, embutidos nos cálculos da Divisão de Precatórios do TJRN, sob responsabilidade de Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, elevaram, para o TCE, o valor do precatório da Henasa de R$ 72 milhões para R$ 191 milhões.
A investigação apontou que no período de 8 de junho de 2005 a 8 de maio de 2007 uma medida cautelar suspendeu o pagamento do precatório, "pelo que não deve incidir juros". Ou seja: "a terceira irregularidade consiste em não considerar que o pagamento do precatório estava suspenso no período e que não deveria ocorrer a incidência de juros de mora, por não ser possível falar em atraso da municipalidade". Esse fator retirara da "conta" quase dois anos de juros incluídos no cálculo do valor atualizado do precatório.
As outras supostas irregularidades dizem respeito à inclusão de "juros sobre juros e honorários sobre honorários". O valor original do precatório (R$ 17 milhões) já continha cerca de R$ 7,9 milhões de juros e R$ 2,9 milhões de honorários. Nesse caso, segundo a investigação, o correto seria tomar como base de cálculo o total (R$ 17 milhões) sem esses juros e esses honorários. Como a Divisão incluiu tudo, é como se fosse cobrado juros e honorários duas vezes. Além disso, a escolhe de um índice de correção equivocado aumentou o valor referente a um ano de juros sobre o total do precatório da Henasa.
Com todas essas observações, o TCE chegou ao valor real de R$ 72 milhões, contra R$ 191 milhões do cálculo da Divisão de Precatórios. Como o acordo entre Município e Henasa fixou em R$ 95 milhões o pagamento, é como se o Município tivesse concordado em pagar R$ 22 milhões a mais do que o devido à Henasa. Até agora foram pagos R$ 19 milhões pela Prefeitura. O prejuízo real ainda não aconteceu.
Depois de uma semana movimentada, com a divulgação da escolta do desembargador Caio Alencar e do juiz Luiz Alberto Dantas, membros da comissão que investiga a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, e da investigação sobre o precatório da Henasa pago pelo Município, os fatos relativos à Operação Judas devem ter mais repercussões a partir de amanhã. Os relatórios do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça devem ser publicados esta semana, com novos números e circunstâncias que ajudarão a entender o que aconteceu no setor de precatórios do TJRN.
Um dos relatórios parciais, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, versa sobre o precatório da Henasa, colocado sob suspeição pelos técnicos do TCE que trabalham no caso. A TRIBUNA DO NORTE da última quinta-feira publicou, com exclusividade, os detalhes da investigação. Foram encontradas divergências nos cálculos de juros e correção monetária que incidem sobre o valor de R$ 17 milhões. Com juros e correção, o cálculo do TJRN elevou os R$ 17 milhões iniciais para R$ 191 milhões. Um acordo de pagamento de R$ 95 milhões foi celebrado. Contudo, a inspeção do Tribunal de Contas refez os cálculos e chegou ao valor de R$ 72 milhões para a dívida.
Fontes da TRIBUNA DO NORTE informaram que a comissão do TJRN encontrou formas de cálculo que acabavam por elevar o valor dos precatórios. Não há indicação por enquanto de que esses métodos foram adotados deliberadamente para inflar o valor cobrado. No caso específico do processo da Henasa, os técnicos do TCE viram circunstâncias que dão indícios de um "conluio". Esse "conluio" teria sido praticado por Bruno Macedo, procurador-geral do Município, Fernando Caldas, advogado da Henasa, e Carla Ubarana e João Batista Cabral, responsáveis pelos cálculos na divisão de precatórios do TJ.
O Ministério Público Estadual recebeu cópias de documentos da investigação e tomará as medidas, caso julgue necessário, na área criminal ou de improbidade administrativa. Os citados já apresentaram as suas defesas junto ao TCE, que irá apreciar o relatório parcial ainda esta semana. Há pedidos de multas e declaração de inabilidade para exercício de função pública, além de uma medida cautelar de suspensão do pagamento do precatório da Henasa. A suspensão já foi determinada pelo procurador do Município, Bruno Macedo.
O Tribunal pediu esclarecimentos de Farouk Nagib, representante da Henasa; Fernando Caldas, advogado da empresa; Bruno Macedo, procurador do Município; Micarla de Sousa, prefeita de Natal; Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, responsáveis pelos cálculos no TJRN.
Entre as recomendações presentes no relatório parcial do TCE, está a declaração de nulidade do acordo entre Henasa e Município de Natal por parte da prefeita de Natal, Micarla de Sousa e aplicação de multa para Fernando Caldas, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, além da prefeita de Natal.
Bruno Macedo e Fernando Caldas se pronunciaram sobre o caso na última quinta-feira e negaram ter havido qualquer tipo de conluio no processo do precatório da Henasa. Fernando Caldas admite a existência de erro de cálculo, mas sem intenção de fraudar. "Foi um erro coletivo, que passou despercebido entre todos os envolvidos. Não existiu qualquer tipo de conluio ou fraude no processo", disse, acrescentando não ser o responsável pelos cálculos. Bruno Macedo emitiu nota oficial dizendo estar disposto a abrir seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. "Determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório", disse.
Tribunal comprovou série de irregularidades
A constatação de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura do Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões à Henasa Empreendimentos Turísticos , por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.
O valor original determinado pela Justiça precisa ser corrigido pela divisão de precatório em todos os pagamentos. Nesse caso, segundo a investigação do TCE, houve incidência de juros e honorários indevidos, além de ter havido acréscimos em um período onde o processo estava parado. Todos esses critérios, embutidos nos cálculos da Divisão de Precatórios do TJRN, sob responsabilidade de Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, elevaram, para o TCE, o valor do precatório da Henasa de R$ 72 milhões para R$ 191 milhões.
A investigação apontou que no período de 8 de junho de 2005 a 8 de maio de 2007 uma medida cautelar suspendeu o pagamento do precatório, "pelo que não deve incidir juros". Ou seja: "a terceira irregularidade consiste em não considerar que o pagamento do precatório estava suspenso no período e que não deveria ocorrer a incidência de juros de mora, por não ser possível falar em atraso da municipalidade". Esse fator retirara da "conta" quase dois anos de juros incluídos no cálculo do valor atualizado do precatório.
As outras supostas irregularidades dizem respeito à inclusão de "juros sobre juros e honorários sobre honorários". O valor original do precatório (R$ 17 milhões) já continha cerca de R$ 7,9 milhões de juros e R$ 2,9 milhões de honorários. Nesse caso, segundo a investigação, o correto seria tomar como base de cálculo o total (R$ 17 milhões) sem esses juros e esses honorários. Como a Divisão incluiu tudo, é como se fosse cobrado juros e honorários duas vezes. Além disso, a escolhe de um índice de correção equivocado aumentou o valor referente a um ano de juros sobre o total do precatório da Henasa.
Com todas essas observações, o TCE chegou ao valor real de R$ 72 milhões, contra R$ 191 milhões do cálculo da Divisão de Precatórios. Como o acordo entre Município e Henasa fixou em R$ 95 milhões o pagamento, é como se o Município tivesse concordado em pagar R$ 22 milhões a mais do que o devido à Henasa. Até agora foram pagos R$ 19 milhões pela Prefeitura. O prejuízo real ainda não aconteceu.
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