Provavelmente com o objetivo de ganhar tempo no processo, testemunhas que citei no post anterior foram arroladas pela defesa de George Olímpio.
Segundo o Art. 221 do Código de Processo Penal, o "Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz".
Tais ajustes correm o risco de nunca ocorrer e o réu pode alegar que a testemunha é extremamente importante para a defesa, sob pena de afronta a ampla defesa e nulidade de todo processo.
Desse modo, arrolar senadores, ministros e deputados pode não passar de uma estratégia de defesa para que a questão nunca seja julgada.
Segundo o Art. 221 do Código de Processo Penal, o "Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz".
Tais ajustes correm o risco de nunca ocorrer e o réu pode alegar que a testemunha é extremamente importante para a defesa, sob pena de afronta a ampla defesa e nulidade de todo processo.
Desse modo, arrolar senadores, ministros e deputados pode não passar de uma estratégia de defesa para que a questão nunca seja julgada.
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