A defesa do presidente paraguaio, Fernando Lugo, entrará nesta sexta-feira (22) com uma ação na Justiça de inconstitucionalidade contra o processo de impeachment que decide hoje se Lugo permanece no cargo, segundo informações da impensa local.
A medida, fundamentada no direito de legítima defesa, visa suspender o julgamento político no Senado, alegando que o prazo concedido para a defesa e apresentação de provas contra o presidente é muito curto. A decisão foi confirmada por um porta-voz da Presidência à agência Efe.
"Entraremos com uma ação de inconstitucionalidade e pediremos una medida cautelar", afirmou ao jornal paraguaio ABC Color o advogado Luis Samaniego, um dos defensores de Lugo. Para ele, o julgamento da maneira como está sendo feito "proíbe todo tipo de defesa".
"Por se tratar de um julgamento político, os prazos deveriam ser maiores. Este procedimento e inconstitucional. Não se respeita o devido processo", disse Samaniego.
No entanto, segundo o jornal, a Sala Constitucional, tribunal que analisaria o caso, não está em atividade porque os juízes Víctor Núñez e Gladys Bareiro de Módica estão viajando.
Ao meio-dia no Paraguai (13h de Brasília), o presidente deve comparecer ao Senado com seus advogados para responder às acusações. Ele terá duas horas para apresentar a sua defesa. Em seguida, acontecem outras duas sessões de uma hora cada. A primeira será destinada à apresentação de provas contra o presidente e a segunda, para as considerações finais da acusação e da defesa. Às 16h30 (17h30 de Brasília), o Senado deve votar se Lugo permanece ou não no cargo.
São cinco as acusações que embasam o pedido de impeachment de Lugo, sendo a principal delas sua alegada responsabilidade pela morte de trabalhadores sem terra e policiais em um confronto no último dia 15.
Transporte reduzido e segurança ampliada
Na capital Assunção e na região metropolitana, a frota de ônibus foi diminuída em cerca de 30%, segundo empresários do setor declararam ao ABC Color. O impacto no transporte público da cidade se deve à redução do número de passageiros por conta da crise política que colocou o país em suspensão nesta sexta-feira.
Também devido à instabilidade política, o governo paraguaio reforçou a segurança nas imediações de diversos presídios e centros corregionais de jovens para evitar qualquer tentativa de fuga.
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