Mais dinheiro para organização criminosa de Tufi Meres.
A empresa Associação Marca (A.Marca) permanece à frente da administração do Hospital da Mulher "Parteira Maria Correia", em Mossoró, por mais 60 dias. A prorrogação - após o fim do contrato com Governo do Estado, que se encerraria no próximo dia 29 - foi autorizada pela justiça, em audiência de conciliação realizada ontem, em Mossoró, e custará aos cofres públicos R$ 5,2 milhões. O valor é proporcional ao contrato atual, em que o Estado pagou à Marca R$ 15,8 milhões para administrar o hospital, durante seis meses - cerca de R$ 2,6 milhões por mês. A empresa é uma das investigadas na Operação Assepsia, deflagrada pela Polícia Federal, por irregularidades no contrato com a Prefeitura do Natal.
Rodrigo Sena
Hospital foi inaugurado em 8 de março passado, e custo mensal da unidade é de R$ 2,6 milhões
Hospital foi inaugurado em 8 de março passado, e custo mensal da unidade é de R$ 2,6 milhõesHá doze dias, o Estado foi proibido judicialmente de renovar o termo de parceria com A.Marca e obrigado a convocar os candidatos aprovados no último concurso público, por decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública, que deferiu a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.
Neste prazo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública, deve concluir o processo de seleção da Organização Social (OS) que irá gerir o Hospital da Mulher, realizar o censo dos servidores da saúde e convocar candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2010.
A continuidade do serviço foi a solução encontrada pelo governo do Estado, para evitar a paralisação do atendimento na unidade de saúde. O acordo foi homologado pelo juiz Pedro Cordeiro homologou com representantes do Ministério Público, da empresa A.Marca e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e procuradoria-geral do Estado.
"Apesar da minha resistência, esta (a prorrogação do contrato) foi a única saída viável para evitar a quebra dos serviços e a retirada de mães e bebês sem ter outra unidade para realizar o atendimento", observou o promotor de justiça da Comarca de Mossoró Flávio Côrte. "Este prazo é improrrogável. Vamos dar um voto de confiança ao governo", acrescentou o promotor.
Côrte assina a Ação Civil Pública, em que pede que o Estado assuma a responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde, cabendo as OS somente, desempenhar função complementar. "Se o governo quiser contratar OSs deve garantir pessoal e maquinário e deixar, somente, o gerenciamento das unidades para essas empresas", observa o promotor Flávio Côrte.
As atividades da Associação Marca serão supervisionadas por um gestor, vinculado à Sesap, até outubro. "Houve um consenso pela manutenção do contrato, frente a excelência do serviço prestado e do dano que seria causado à população com a suspensão", disse Josino.
A Sesap se prontificou em realizar o censo dos profissionais da saúde para identificar quantos e onde estão lotados os mais de 19 mil servidores da saúde. A ideia é a partir da situação levantada nos 23 Hospitais Regionais realizar o remanejamento de profissionais e enxugar a folha de pessoal, como ocorrido na pasta da Educação.
Somente após o censo, esclarece Miguel Josino, o Estado irá convocar os candidatos aprovados no último concurso público. "O Censo norteará quantos e para quais locais serão chamados", disse. A convocação foi determinada em decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, do dia 11 de agosto.
De acordo com Josino - mesmo com a realização do Censo da Saúde e da convocação - o Estado ainda estuda se o Estado manterá servidores nas unidades que serão administradas por OS - como prevê o pedido do Ministério Público-, em vez de funcionários terceirizados pelas empresas, como feito pela A.Marca. No mês de maio, havia no Hospital da Mulher o total de 271 funcionários. "É uma possibilidade, inclusive prevista em lei. Estamos analisando em parceria com a Consultoria Geral do Estado e a Assessoria Jurídica da Sesap a forma como será feita", disse.
Memória
Os 60 dias são considerados suficiente, pelo procurador-geral do Estado Miguel Josino, para concluir o processo de seleção de Organização Social para a Saúde, iniciado no dia 4 passado. Embora questionado pelo Ministério Público Estadual, a contratação de OS é o modelo escolhido pelo governo do Estado, para gerir os serviços de saúde.
Seis empresas se credenciaram no edital de qualificação de Organizações Sociais para atuar na área da saúde. Destas, três foram habilitadas: a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (PRÓ SAÚDE), de São Paulo, o Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE, do Rio de Janeiro, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), de Minas Gerais. As demais tinham até ontem para apresentar recursos. A qualificação consiste em apresentação de documentação que comprove a capacidade técnica da entidade para realizar a função. O processo servirá para a contratação da futura administradora do Hospital da Mulher de Mossoró, além da composição de cadastro para outras unidades de saúde. A qualificação é requisito prévio para futuros contratos de gestão na área da saúde, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.
Comentários