O Globo desde domingo (21/10) trouxe uma matéria sobre o fato de que uma parcela ínfima de acusados e condenados por crime de corrupção costumam ir para a cadeia no Brasil - o gancho é a possibilidade de o STF condenar à penas de prisão os envolvidos no mensalão.
Em dezembro passado, apenas 632 pessoas estavam presos por crimes contra a administração pública. O número equivale a 0,12% da população carcerária do país de 514 mil presos - e muitos destes estão presos porque, além da corrupção, foram também condenados por formação de bando armado e/ou homicídio.Na reportagem, destaque para Natal e a Operação Impacto:
Enquanto isso, em Natal (RN), 16 vereadores, ex-vereadores, servidores públicos e empresários foram condenados em janeiro deste ano por comercializarem o Plano Diretor da capital potiguar, em 2007, mas não passaram um dia atrás das grades. O Ministério Público convenceu o juiz Raimundo de Oliveira Costa de que os parlamentares aceitavam propina tabelada de aproximadamente R$ 30 mil. Classificados pelo MP-RN como os mentores da organização, os ex-vereadores Dickson Ricardo Nasser dos Santos e Emilson Medeiros dos Santos receberam pena de sete anos e nove meses de reclusão em primeira instância pelo crime de corrupção e aguardam, em liberdade, julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. O pedido de prisão preventiva foi indeferido pelo magistrado.
- Não passaram sequer uma noite na cadeia. Hoje, a gente quer a condenação por tribunal colegiado para assegurar, ao menos, que sejam incluídos na Lei da Ficha Limpa. Na minha experiência de dez anos de Promotoria do Patrimônio Público, afirmo que o agente corrupto receia mesmo é a prisão. A prisão exerce a função de prevenção geral. A pena pecuniária (que implica perda de dinheiro) não aterroriza - diz o promotor Afonso de Ligório, que participou da Operação Impacto, que desbaratou o esquema.
O advogado Adriano Silva Dantas, que defendeu Nasser em primeira instância, confirmou que não houve prisões, mas não quis comentar a ação porque deixou o caso. Flaviano da Gama Fernandes, que responde agora pela defesa de ambos, não foi encontrado.
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