Por Rosalie Arruda
http://www.rosaliearruda.com/2012/10/justica-federal-bloqueia-verba.html
A 1ª Vara Federal, acatando pedido formulado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e União, determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do Município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental.
De acordo com a decisão, a restrição deve incidir principalmente nas verbas destinadas à comunicação social.
A decisão determinou ainda a intimação da Prefeita Municipal de Natal, Micarla de Sousa, e a atual secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Teresa Cristina Vieira Pires, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao IDEMA a licença de instalação referente ao emissário submarino.
O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5.000,00 individualmente.
http://www.rosaliearruda.com/2012/10/justica-federal-bloqueia-verba.html
A 1ª Vara Federal, acatando pedido formulado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e União, determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do Município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental.
De acordo com a decisão, a restrição deve incidir principalmente nas verbas destinadas à comunicação social.
A decisão determinou ainda a intimação da Prefeita Municipal de Natal, Micarla de Sousa, e a atual secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Teresa Cristina Vieira Pires, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao IDEMA a licença de instalação referente ao emissário submarino.
O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5.000,00 individualmente.
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