Carlos Augusto esteve em Natal para assinar o contrato, no valor mensal de R$ 2,382 milhões. O dirigente do Inase chegou, no momento, em que o Ministério Público Estadual inicia investigações para averiguar a legalidade da contratação do Instituto. Além de Carlos Augusto, um outro dirigente, José Carlos de Carvalho Pitangueira Filho, já foram notificados pelo Ministério Público para comparecerem a uma audiência no próximo dia 06 de novembro, às 10h30, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Ontem, os promotores de Justiça do Patrimônio Público, Afonso de Ligório e Rinaldo Reis, autorizaram o acesso da TRIBUNA DO NORTE ao inquérito 059/12. Pelos autos, o alerta para a abertura do procedimento foi dado pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que, no momento, atua na Comarca de Macaíba, mas já atuou no Patrimônio Público.
Nesse alerta, o promotor solicita a abertura de investigação "visto que em pesquisa realizada no Caged (Cadastro geral de Empregados e Desempregados), a OS, até julho de 2012, não possuía nenhum empregado, não sendo detentora de especialização na área de saúde e nem é sediada no Rio Grande do Norte". O promotor Emanuel Dhayan levantou suspeitas quanto às garantias de controle social.
Pela Lei das Organizações Sociais (Lei Complementar de representantes, atualizada pela LC 468/2012), as OS são obrigadas a garantir o controle social, ou seja, a indicação para seu Conselho de Administração de representantes do Poder Público e da comunidade onde se estabelece. A solicitação de Emanuel Dhayan, emitida dia 25 de outubro, foi acolhida pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório Júnior, no mesmo dia.
No Diário Oficial do Estado do sábado, 27, o MP publicou a portaria 64/2012 com a Peça Informativa do inquérito. A condução do inquérito será do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Rinaldo Reis, que já aguarda uma série de documentos solicitados à Sesap e os depoimentos dos dirigentes do Inase.
Ontem, o secretário Isaú Gerino, informou que já foi notificado e que autorizou a Assessoria Jurídica a reunir e enviar para o promotor toda a documentação solicitada. O prazo para envio dos documentos é de dez dias úteis. "O Ministério público está cumprindo seu papel de fiscalizar e aqui não tem nada escondido", afirmou Isaú.
A previsão de custos do Hospital da Mulher cresceu 10%, comparados os contratos da Associação Marca e do Inase. Durante o contrato com a A.Marca, o repasse era de R$ 2,158 milhões, por mês. Isaú explicou que o aumento no valor deve-se ao fato de o hospital passar a ter 62 leitos (anteriormente, eram 36 leitos).
Seis empresas pediram qualificação
A qualificação do Inase como Organização Social é alvo de investigação no inquérito 059/2012, principalmente porque não há clareza no processo. Seis empresas se credenciaram no edital de qualificação de Organizações Sociais para atuar na área da saúde. Destas, três foram habilitadas: a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró Saúde), de São Paulo, o Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - Inase, do Rio de Janeiro, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), de Minas Gerais. Mas, apenas o Enase foi qualificado.
Entre as solicitações feitas à Sesap, o Ministério Público pediu cópia integral do processo de qualificação de organizações sociais para atuar na área de saúde, inclusive o de nº 469509/2012-4, referente ao Inase. Os promotores querem averiguar que análise foi feita para a qualificação do Inase. Outro pedido do MP foi para que a Sesap envie o processo nº 65.917/2012-3, cujo objeto consiste na contratação de organização social na área de atuação do Hospital-Maternidade.
Ontem, o procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Marcos Pinto enviou à redação cópia do parecer acerca da seleção de OSs para o gerenciamento e execução dos serviços de saúde, no Hospital da Mulher. Nesse parecer, que foi favorável ao processo, o procurador adjunto afirma que "se qualificada uma única Organização Social - como na hipótese - é possível proceder a efetivação do Contrato de Gestão". O documento não explica o porquê de apenas uma entidade ter sido qualificada.
Os promotores também pediram à Sesap cópia integral do relatório da auditoria aberta pela Comissão de Controle Interno da Sesap com relação à gestão do Hospital da Mulher de Mossoró pela A.Marca, para verificar os parâmetros na contratação do Inase. Esse relatório não foi divulgado pela Sesap.
Memória
03 de agosto - Sesap publica Aviso de Chamamento Público para qualificação de OSs .
12 de agosto - o Estado foi proibido judicialmente de renovar parceria com A.Marca.
23 de agosto - audiência de conciliação, em Mossoró, autoriza a Sesap a prorrogar o contrato com a A.Marca por 90 dias. Ou seja,até o dia 28/10.
18 de setembro - Governo publica o Decreto 22.986/2012 qualificando o Inase. Outras duas entidades a Pró Saúde, de São Paulo, e o INDSH, de Minas Gerais, também foram habilitados, mas não chegaram a ser qualificadas.
11 de outubro - Sesap publica no DOE o edital de seleção 01/2012 para contratação de OSs para gerenciar o Hospital
19 de outubro - Governo publica a homologação da Inase como vencedor do Edital com valor contratual mensal de R$ 2.382.673,18.
27 de outubro - MP abre inquérito para apurar a legalidade da contratação .
28 de outubro - termina contrato de gestão com a Marca.
29 de outubro - Governo assina contrato com o Inase. Publicação do extrato deve ser feita, hoje, no DOE/RN. Inase assume a gestão do Hospital da Mulher.
Promotores pedem detalhes do contrato
Nos próximos dias, o promotor de Saúde de Mossoró, Flávio Corte Pinheiro de
Sousa, vai acompanhar a execução do contrato firmado com o Inase para a
gestão do Hospital da Mulher. O objetivo é se inteirar de como a
organização social carioca trabalha. Por outro lado, o promotor aguarda
que o Governo do Estado conclua o Censo na Saúde para verificar a
disponibilidade de servidores que possam assumir as vagas ocupadas,
hoje, por terceirizados.
Em caso de não haver servidores nos quadros da Sesap para trabalhar no local, explicou o promotor, os
aprovados no último concurso público devem ser convocados. A
substituição dos terceirizados foi determinada pelo juiz Pedro Cordeiro
Júnior, da Vara da Fazenda Pública, proferida no dia 12 de agosto. A
decisão obriga o Estado a convocar, para o Hospital da Mulher, os
aprovados no último concurso público. A previsão é de que o Censo da
Saúde seja concluído em meados de novembro. "Depois que o Estado
concluir esse estudo vamos ter uma real dimensão de quantos funcionários
tem na saúde, se tem gente demais em algum setor e menos em outro, e se
é possível o remanejamento, e se for constatado que o número de
servidores não é suficiente, o Governo deve convocar os aprovados no
último concurso. Foi isso que ficou pactuado na audiência", afirmou o
promotor.
Nos últimos meses foram realizadas, em Mossoró, três
audiências para discutir a gestão terceirizada do hospital. O acordo
feito entre Governo, Ministério Público e Justiça é que não haverá
prejuízos à população. "É um acordo para que não haja quebra de
continuidade dos serviços e, de fato, o Estado está se comprometendo de
que não haja essa quebra de continuidade", disse Flávio Côrte.
Organização social tem sede no Rio de Janeiro
O Inase está sediado, no município carioca Paraíba do Sul, distante 60
km, da cidade de São José do Vale do Rio Preto, onde atua a Associação
Marca, o que chamou atenção dos promotores. Em nota enviada à TN, o
Instituto fez a ressalva de que "seu corpo diretivo não tem qualquer
relação com instituições que estejam sob investigação policial e
administrativa" e que foi selecionada "por experiente e qualificada
equipe técnica".
A instituição informou ainda que "nunca teve
qualquer contrato ou convênio rescindido ou cancelado". Outra ressalva
feita na nota é de que "a direção do Inase não aceita negociação ou
contrato contra as normas legais e morais" e que "está à disposição das
autoridades". A instituição informou ainda que "nunca teve qualquer
contrato ou convênio rescindido ou cancelado".
A TN tentou falar com os dirigentes Carlos Augusto Baptista e José Carlos de Carvalho
Pitangueira Filho, mas a assessoria de imprensa do Inase, no Rio de
Janeiro, informou que os dois estavam em trânsito se deslocando para
Mossoró. A equipe do Inase que está atuando no Hospital da Mulher, desde
a semana passada, coordenando a transição de gestão disse não ter
autorização para dar entrevistas e fornecer informações.
Por e-mail, a TN solicitou à assessoria do Inase informações a respeito da
atuação da instituição e sobre os contratos que detém na área da saúde,
mas até o fechamento desta edição as respostas não foram enviadas.
Segundo a Assessoria do Hospital da Mulher, o Inase está fazendo a
transição de forma que a mudança de gestão não seja sentida. Até o
momento, não houve mudanças nos cargos de direção da unidade.
Distribuição de KITs
Uma das principais alterações no contrato de gestão para o Hospital da
Mulher foi a inclusão de kits de higiene pessoal para as mulheres
atendidas e para os recém-nascidos. A Sesap não chegou a divulgar o
número de kits a serem distribuídos, mas a média no hospital é de 110
partos mensais, levando em conta o volume de atendimento nos oito meses
em que a unidade foi gerida pela A. Marca. O novo contrato, que deve
ser publicado hoje, no (DOE) estabelece no termo de parceria que as
mulheres receberão um estojo com escova e pasta de dentes, sabonete,
xampu, pente, desodorante e pacote de absorventes. Já os recém-nascidos
vão receber uma bolsa com calça e blusa para bebês, toalha fralda de
banho, pacote de fraldas descartáveis, sabão neutro, caixa de lenços,
fraldas de pano.
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