Por Anna Ruth Dantas
O Governo do Estado deixou de repassar para o Ministério Público, nos primeiros nove meses do ano, o valor de 19.952.310,99. A somatória inclui dotações orçamentárias previstas no Orçamento Geral do Estado deste ano, englobando os recursos destinados a pessoal, custeio, investimento e os restos a pagar.
Os atrasos nos repasses e os valores inferiores aos previstos no orçamento feitos pelo Executivo para o MP chegaram ao ponto alto. Agora os dois travarão uma disputa no Judiciário. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Estado a repassar integralmente os valores previstos no Orçamento Geral do Estado para atender as despesas pessoal, de custeio e de investimento além de exigir o pagamento em dia. Além disso, na ação o MP chega a pedir o bloqueio da conta única do Estado para garantir o depósito de R$ 6.790.520,45, referentes a restos a pagar.
O procurador propõe ainda que em caso de descumprimento da decisão judicial, a governadora e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, paguem o valor de R$ 10 mil diário.
O Governo do Estado deixou de repassar para o Ministério Público, nos primeiros nove meses do ano, o valor de 19.952.310,99. A somatória inclui dotações orçamentárias previstas no Orçamento Geral do Estado deste ano, englobando os recursos destinados a pessoal, custeio, investimento e os restos a pagar.
Os atrasos nos repasses e os valores inferiores aos previstos no orçamento feitos pelo Executivo para o MP chegaram ao ponto alto. Agora os dois travarão uma disputa no Judiciário. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Estado a repassar integralmente os valores previstos no Orçamento Geral do Estado para atender as despesas pessoal, de custeio e de investimento além de exigir o pagamento em dia. Além disso, na ação o MP chega a pedir o bloqueio da conta única do Estado para garantir o depósito de R$ 6.790.520,45, referentes a restos a pagar.
O procurador propõe ainda que em caso de descumprimento da decisão judicial, a governadora e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, paguem o valor de R$ 10 mil diário.
Comentários