STF determina que governo repasse duodécimo integral ao TJ

Na Tribuna do Norte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo do Estado repasse integralmente a parcela do duodécimo de outubro. Relator do processo que foi impetrado pelo Tribunal de Justiça contra o Executivo, o ministro acatou "em parte" o pedido feito pelo Judiciário potiguar.

"Com relação ao secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, e, na parte conhecida, defiro, em parte, o pedido liminar formulado, para determinar que a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, em ainda não o tendo feito, efetue o imediato repasse da plena integralidade do valor do duodécimo do mês de outubro de 2012 correspondente aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro vigente", determinou o ministro.

Na petição na qual o TJ deu entrada no STF, o advogado informou que esse repasse mensal referente ao duodécimo equivale a R$ 57 milhões.