No fim da tarde de hoje, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra decidiu que o governo do estado deve efetuar o repasse da parcela do duodécimo ao Ministério Público estadual.
A desembargadora determinou que a governadora Rosalba Ciarlini "efetue o imediato repasse da plena integridade do valor do duodécimo (considerando ser hoje dia 28), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Constituição Federal (art. 168) e da Estadual (art. 124), correspondentes ao mês de outubro em curso".
Em caso de desobediência a valor devido pelo estado por vir a ser bloqueado pela justiça. Além disso, Zeneide arbitrou multa diária no valor de R$ 1 mil contra a governadora. A desembargadora também exige que nos meses de novembro e de dezembro sejam feitos "na data constitucionalmente fixada".
A desembargadora determinou que a governadora Rosalba Ciarlini "efetue o imediato repasse da plena integridade do valor do duodécimo (considerando ser hoje dia 28), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Constituição Federal (art. 168) e da Estadual (art. 124), correspondentes ao mês de outubro em curso".
Em caso de desobediência a valor devido pelo estado por vir a ser bloqueado pela justiça. Além disso, Zeneide arbitrou multa diária no valor de R$ 1 mil contra a governadora. A desembargadora também exige que nos meses de novembro e de dezembro sejam feitos "na data constitucionalmente fixada".
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