O #GovRosaDem já pagou à Marca mais de R$18 milhões. O contrato venceria em agosto, mas foi prorrogado até outubro. A última parcela, no valor de R$ 590 mil, foi paga no dia 15/10.
A comissão interna foi criada pela Portaria nº 334/GS/Sesap/RN, republicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17/10/2012. O relatório que chegou ao mandato do deputado Fernando Mineiro (PT) aponta que a relação custo-benefício dos serviços prestados pela Marca “fere frontalmente o princípio da economicidade” e “está causando fortes prejuízos ao Erário Público”.
O contrato entre o #GovRosaDEM e a Associação Marca foi firmado em março, sem licitação. Àquela época, Mineiro já havia denunciado irregularidades no processo, além de se opor à iniciativa de privatização da gestão pública da saúde, empreendida pelo atual governo estadual.
Mineiro disse esperar que “a sociedade e as entidades da área da saúde reajam a essa tentativa do governo de terceirizar o serviço público”.
“A terceirização tem se mostrado uma porta aberta para a corrupção. Temos denunciado isso e, agora, esperamos que as entidades se posicionem e pressionem o governo. Enquanto há dinheiro para contratar empresas privadas falta dinheiro para os serviços básicos e a manutenção do Walfredo Gurgel e dos Hospitais Regionais no interior do RN”, ponderou.
Mineiro lembrou, ainda, que o contrato com a Marca é alvo de uma Ação Civil Pública, instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
A Marca foi o pivô da Operação Assepsia, investigação deflagrada no dia 27/06/2012 pelo Ministério Público que desmontou o esquema de fraudes em contratos para gestão de unidades de saúde (AMEs e UPA do Pajuçara) em Natal.
As investigações resultaram no afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa, na última quarta-feira (31), por ordem do Tribunal de Justiça do RN. Na quinta-feira (1º), o vice Paulinho Freire assumiu a chefia do Executivo do Município.
Novo contrato
Depois do fim do contrato com a Marca, o governo estadual contratou outra empresa para administrar o Hospital da Mulher. O Inase (Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação), com sede no Rio de Janeiro, vai receber R$ 28 milhões/ano para gerenciar a instituição de saúde em Mossoró.
O extrato do contrato com o Inase foi publicado na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial. A vigência da parceria é de um ano, prorrogável por até cinco anos. O novo contrato, porém, já é alvo de um inquérito do Ministério Público Estadual (MPE).
O processo de contratação do Inase chamou atenção pela rapidez com que foi celebrado. Todo o processo durou pouco mais de dois meses, desde a publicação do edital para qualificar as Organizações Sociais na área da Saúde (03 de agosto), passando pela qualificação (18 de setembro), até a homologação do contrato (20 de outubro).
A propósito desse contrato, mesmo tendo entrado em vigor somente no último dia 31 de outubro, uma matéria no site do governo estadual informa que o Inase começou a administrar o Hospital da Mulher dois dias antes, na segunda-feira (29).
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