Prefeita eleita pode contratar consultoria e sem licitação?

Leio no blog de Anna Ruth Dantas que a prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), reuniu-se ontem com a consultoria de Vicente Falconi.  A ideia de Cláudia é que Falconi oriente os primeiros passos do governo e a reforma administrativa que pretende implantar.
A notícia me chamou a atenção por dois motivos.
Em primeiro lugar, a informação me fez lembrar de Micarla de Sousa (PV).  Micarla no início de sua gestão imaginou que poderia planejar a gestão da coisa pública como se planeja e executa a administração de uma empresa.  Para isso, contratou a Fundação Getúlio Vargas para auxiliar na reforma administrativa que Micarla implementou.
Havia um equívoco fundamental.  Era imaginar que se pode governar como se administra uma empresa privada.  Esse foi um dos elementos para o início da tragédia natalense.
Mas a outra questão que me chamou a atenção é ainda mais séria.  Como pode Cláudia Regina decidir-se pela contratação de uma consultoria - e já se reunir com ela - se sequer tomou posse?  Como esse serviço vai ser pago?  É possível a um prefeito eleito contratar uma consultoria para a gestão antes de assumir a cadeira na prefeitura?  E é possível uma contratação de uma consultoria nessas condições e sem licitação?  Quanto custará aos cofres públicos esse contrato fechado antes de iniciar a gestão e decidido sem licitação?
De repente, alguém poderia dizer que houve licitação.  Mas prefeita eleita pode conduzir licitação?

Comentários