Conforme antecipamos ontem, o Conselho Seccional da OAB decidiu a favor de representar contra a nomeação e posse de Poti Júnior ao TCE por considerar que ele não reúne os requisitos constitucionais para o cargo.
A ação foi demandada pelo MARCCO e os próximos passos serão dados de forma articulada com o Ministério Público.
Note abaixo a fala de Erick Pereira, advogado de Poti Júnior. Erick diz que Poti não tem condenações, o que é falso, uma vez que o ex-deputado já carrega ao menos uma condenação por improbidade administrativa.
Na Tribuna do Norte
A ação foi demandada pelo MARCCO e os próximos passos serão dados de forma articulada com o Ministério Público.
Note abaixo a fala de Erick Pereira, advogado de Poti Júnior. Erick diz que Poti não tem condenações, o que é falso, uma vez que o ex-deputado já carrega ao menos uma condenação por improbidade administrativa.
Na Tribuna do Norte
O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte decidiu ontem acatar o pedido do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) para entrar com uma ação judicial contra a posse do ex-deputado estadual Poti Júnior como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O relator do processo no Conselho foi o advogado Daniel Alves Pessoa. Ele destacou que as ações que apuram possíveis casos de improbidade administrativa em São Gonçalo do Amarante e dois inquéritos na Polícia Federal justificam a iniciativa.
"Nomeado recentemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, descritos na Constituição Federal", disse o conselheiro.
Daniel Pessoa propôs, e o Conselho aprovou, uma articulação entre a OAB e o Ministério Público para uma ação conjunta de anulação da nomeação de Poti Júnior. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, recomendou que um representante da diretoria da Seccional Potiguar e o conselheiro Daniel Pessoa devem ir ao Ministério Público para avaliar a ação que será impetrada.
Com a aprovação, a coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, agradeceu o apoio da Ordem dos Advogados. "Este apoio vem dar maior legitimidade às ações contra a corrupção. Tribunal fortalecido pode barrar muitas coisas", disse.
O advogado Erick Pereira discorda dos argumentos do Marcco para justificar uma ação judicial contra Poti Júnior. Ele afirma que o novo conselheiro do TCE preenche os requisitos definidos pela Constituição para o cargo. Erick Pereira lembra que Poti não é ficha suja, uma vez que não tem condenações. Além disso, considera que o fato do ex-deputado ser advogado com registro na OAB, demonstra que a entidade reconhece o conhecimento que o novo conselheiro do TCE tem na área jurídica.
"Seria uma situação esdrúxula a OAB questionar o notório saber de um advogado que foi aprovado do Exame de Ordem e continua com o registro profissional da entidade", comentou Erick Pereira, em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE.
"Nomeado recentemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, descritos na Constituição Federal", disse o conselheiro.
Daniel Pessoa propôs, e o Conselho aprovou, uma articulação entre a OAB e o Ministério Público para uma ação conjunta de anulação da nomeação de Poti Júnior. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, recomendou que um representante da diretoria da Seccional Potiguar e o conselheiro Daniel Pessoa devem ir ao Ministério Público para avaliar a ação que será impetrada.
Com a aprovação, a coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, agradeceu o apoio da Ordem dos Advogados. "Este apoio vem dar maior legitimidade às ações contra a corrupção. Tribunal fortalecido pode barrar muitas coisas", disse.
O advogado Erick Pereira discorda dos argumentos do Marcco para justificar uma ação judicial contra Poti Júnior. Ele afirma que o novo conselheiro do TCE preenche os requisitos definidos pela Constituição para o cargo. Erick Pereira lembra que Poti não é ficha suja, uma vez que não tem condenações. Além disso, considera que o fato do ex-deputado ser advogado com registro na OAB, demonstra que a entidade reconhece o conhecimento que o novo conselheiro do TCE tem na área jurídica.
"Seria uma situação esdrúxula a OAB questionar o notório saber de um advogado que foi aprovado do Exame de Ordem e continua com o registro profissional da entidade", comentou Erick Pereira, em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE.
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