A notícia é de quatro dias atrás, mas terminei passando batido. Estava na entrega do Prêmio de Direitos Humanos quando vi a informação. Não publiquei na hora e findei esquecendo.
O TRF aceitou a argumentação da defesa e determinou a retirada da lista de réus do nome de Verlano Medeiros, advogado e juiz eleitoral.
Segundo noticiou a imprensa, a decisão foi do desembargador Lázaro Guimarães que considerou o fato do parecer de Verlano Medeiros, quando atuou como assessor jurídico da Prefeitura de Sítio Novo ter sido “de caráter técnico”. O desembargador escreveu na decisão: “ocorre que a sua atuação restringiu-se , como assessor jurídico do Município de Sítio Novo – RN, a emitir pareceres de caráter estritamente técnico, cuja única irregularidade consistiria na ordem de juntada aos autos do procedimento administrativo”.
A imprensa não informou se o MPF vai recorrer da decisão do desembargador.
O TRF aceitou a argumentação da defesa e determinou a retirada da lista de réus do nome de Verlano Medeiros, advogado e juiz eleitoral.
Segundo noticiou a imprensa, a decisão foi do desembargador Lázaro Guimarães que considerou o fato do parecer de Verlano Medeiros, quando atuou como assessor jurídico da Prefeitura de Sítio Novo ter sido “de caráter técnico”. O desembargador escreveu na decisão: “ocorre que a sua atuação restringiu-se , como assessor jurídico do Município de Sítio Novo – RN, a emitir pareceres de caráter estritamente técnico, cuja única irregularidade consistiria na ordem de juntada aos autos do procedimento administrativo”.
A imprensa não informou se o MPF vai recorrer da decisão do desembargador.
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