Por Sérgio Praça
A tragédia da madrugada em uma boate em Santa Maria, cidade de 260 mil habitantes no Rio Grande do Sul, pode não ser culpa exclusiva da prefeitura. Mas é o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), recém-reeleito, através de seus secretários e funcionários, quem autoriza o funcionamento de locais como esses, verificando se estão em condições razoáveis de funcionamento (saída de emergência, extintores de incêndio etc).
Mais especificamente, essas tarefas cabem à Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, comandada pelo advogado Miguel Caetano Passini (PDT). Sua filiação partidária não está no site da secretaria, o que dificulta o acompanhamento do cidadão, bem como a responsabilização de seus atos.
Analisando as leis municipais de Santa Maria que tratam da organização da prefeitura (quer algo melhor para um domingo de manhã?), uma coisa em especial me chama a atenção: a duplicidade de tarefas para uma mesma secretaria.
Cabe à Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana a “análise, aprovação, licenciamento e a fiscalização de projetos de construções particulares, bem como a inspeção e vistoria das edificações”. Podemos presumir que, se isso tivesse sido bem feito, tragédias como a de ontem poderiam ser evitadas. Mas a secretaria também estava preocupada com o 30º item sob sua jurisdição: o controle e fiscalização do cumprimento do código tributário, em conjunto e sob a orientação da Secretaria de Município das Finanças”. (Está na Lei 5.189/2009.)
Ou seja: a mesma secretaria que fiscaliza prédios e boates é responsável por analisar se os donos desses locais estão pagando impostos.
Coisa demais – com implicações potenciais enormes para a corrupção – para uma única secretaria, não acham?
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