Da Assessoria de Comunicação do MPT
Procurador-Geral do Município de Natal assume compromisso de repassar recursos necessários ao pagamento dos salários de novembro e dezembro, até dia 5 de fevereiro
Até o dia 5 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Município de Natal deve repassar recursos necessários para saldar os salários devidos aos trabalhadores da Ativa, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012. O compromisso foi assumido em audiência ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, presidida pelo procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira. Além disso, ficou acertado que valores destinados à quitação do 13º salário e do mês de janeiro de 2013 serão transferidos até 28 de fevereiro. Ainda segundo o compromisso firmado, dia 30 de março é o prazo final para repasse do montante necessário ao pagamento de férias vencidas e do salário de fevereiro de 2013.
Na audiência, a interventora da Ativa, Joana D'arc Medeiros Martins, também se comprometeu a providenciar a efetivação dos pagamentos imediatamente após a liberação dos recursos que serão repassados, fato que se concretiza por meio de alvarás judiciais expedidos no prazo médio de cinco dias.
"É importante que os trabalhadores tomem consciência da possibilidade de a Ativa não mais existir, em um futuro próximo, pois é de conhecimento público a situação em que ela se encontra, inclusive sob intervenção judicial", alertou o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira aos trabalhadores que estavam presentes na audiência. Preocupado com a situação de atraso dos salários, ele determinou o envio de cópia da ata da audiência realizada à Secretaria de Planejamento do Município de Natal, solicitando empenho na liberação dos recursos financeiros, devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas.
Breve Histórico - A Ativa é uma organização não governamental que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. Apontada pelo Ministério Público Estadual como cabide de empregos para fins eleitoreiros, a entidade corre o risco de ser extinta, segundo recomendado pela Procuradoria Geral do Município à atual gestão da Prefeitura de Natal.
Até o dia 5 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Município de Natal deve repassar recursos necessários para saldar os salários devidos aos trabalhadores da Ativa, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012. O compromisso foi assumido em audiência ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, presidida pelo procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira. Além disso, ficou acertado que valores destinados à quitação do 13º salário e do mês de janeiro de 2013 serão transferidos até 28 de fevereiro. Ainda segundo o compromisso firmado, dia 30 de março é o prazo final para repasse do montante necessário ao pagamento de férias vencidas e do salário de fevereiro de 2013.
Na audiência, a interventora da Ativa, Joana D'arc Medeiros Martins, também se comprometeu a providenciar a efetivação dos pagamentos imediatamente após a liberação dos recursos que serão repassados, fato que se concretiza por meio de alvarás judiciais expedidos no prazo médio de cinco dias.
"É importante que os trabalhadores tomem consciência da possibilidade de a Ativa não mais existir, em um futuro próximo, pois é de conhecimento público a situação em que ela se encontra, inclusive sob intervenção judicial", alertou o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira aos trabalhadores que estavam presentes na audiência. Preocupado com a situação de atraso dos salários, ele determinou o envio de cópia da ata da audiência realizada à Secretaria de Planejamento do Município de Natal, solicitando empenho na liberação dos recursos financeiros, devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas.
Breve Histórico - A Ativa é uma organização não governamental que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. Apontada pelo Ministério Público Estadual como cabide de empregos para fins eleitoreiros, a entidade corre o risco de ser extinta, segundo recomendado pela Procuradoria Geral do Município à atual gestão da Prefeitura de Natal.
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