Operação Assepsia: Jornal de Hoje chama de "parcial" relatório final da auditoria no Hospital da Mulher

Apesar do controlador-geral do estado, Anselmo Carvalho, qualificar o relatório como parcial, o seu cabeçalho esclarece se tratar da versão final.

Anselmo é aquele que alugou, "sem saber", um imóvel à Marca em Mossoró.

Não é compreensível, também, a atitude pouco transparente de não divulgar o conteúdo do relatório.  Não houvesse vazado, não conheceríamos o rombo de R$ 8,4 milhões.  E quem garante que a revisão não serviria para maquilagem dos dados?

No Jornal de Hoje

A primeira parte da auditoria realizada pelo governo do estado no contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública e a Associação Marca para Promoções de Serviços, apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,4 milhões. A empresa foi contratada pela gestão Rosalba Ciarlini (DEM) para administrar o Hospital da Mulher Maria Parteira, em Mossoró.

O documento foi enviado à Secretaria de Saúde Pública (Sesap) há cerca de uma semana para que o órgão enviasse novas informações e mais documentos sobre o caso. Segundo o controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, o objetivo foi “aprofundar alguns aspectos e consolidar o trabalho realizado até agora”.

Ainda de acordo com o controlador, que ficou responsável pela análise do material sob determinação da governadora Rosalba Ciarlini, apenas quando o trabalho estiver finalizado todos os detalhes poderão ser divulgados. A partir daí, o material será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deverão tomar as devidas providências.

“Esta é apenas uma parte do que a auditoria levantou. Estamos olhando todo o processo, tudo o que foi achado pela auditoria para fazermos um trabalho consistente, com segurança para que os órgãos fiscalizadores possam fazer o seu trabalho”, disse Anselmo.

O controlador enfatizou que o governo vai se empenhar para combater qualquer tipo de prejuízo que tenha sido causado ao poder público. Além disso, ressaltou o fato de que a investigação foi iniciada a partir de uma determinação da própria governadora, logo após o Ministério Público realizar a Operação Assepssia, que descobriu fraudes no contrato entre a Marca e a Prefeitura de Natal.

Conforme informações divulgadas pelo Jornal de Fato nesta quinta-feira (24), o documento produzido pelo governo sugere que o secretário de Saúde, Isaú Gerino, e governadora adotem medidas imediatas para responsabilizar os responsáveis pelo dano, assim como pedir a devolução dos valores desviados.

De acordo com o jornal de Mossoró, “somando todos os pagamentos feitos e observando o serviço que foi realizado, os auditores encontraram desvios de R$ 2.387.006,00. Houve também uma transferência ilegal da SESAP para a Marca no valor de R$ 1.761.548,12. A Marca também fez um pagamento indevido de FGTS no valor de R$ 3.707.561,25 referentes a funcionários de uma empresa terceirizada de outro estado, sem relação com o Hospital da Mulher. Somem-se estes valores a outros menores referentes a multas, despesas particulares, juros, despesas bancárias, e chegaram a R$ 8.414.600,69”.

O relatório orienta ainda a Sesap a criar comissões especiais de sindicância para apurar o problema. De acordo com o De Fato, “os auditores destacam que a Marca quando solicitado documentos originais para balizar os trabalhos de auditoria, através de seu corpo diretivo solicita mais um prazo e quando entrega, o faz de forma incompleta, de forma proposital, numa tentativa de burlar o trabalho de auditoria e esconder os desvios que se configuraram evidentes nos contratos”.



Organizações Sociais que atuam em Natal serão investigadas

As Organizações Sociais (OS) que atuam no município de Natal serão objeto de inspeção extraordinária por parte do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Contas atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCJTCE).

De acordo com a representação formulada pelo procurador-Geral junto ao TCE Luciano Ramos e o Procurador Ricart César Coelho dos Santos, “os fortes indícios de irregularidades no(s) processo(s) administrativo(s) de despesas da Associação MARCA, a qual recebeu elevada quantidade de recursos públicos para gestão das unidades de saúde do Município de Natal, impõe-se a realização de fiscalização do TCE/RN sobre os mesmos, para elucidação dos fatos apontados e quantificação do dano ao erário”, justificaram.

O órgão ministerial quer apurar as irregularidades formais e os danos causados ao patrimônio público existentes na contratação de organizações sociais para gestão de unidades de saúde no Municipio de Natal, como a Associação Marca, contratada para administratar, a UPA Pajuçara, e os Ambulatórios Médicos Especializados (AMES). E também, o Instituto Pernambucano de Assitência à Saúde (IPAS).

O pedido vem fundamento na comunicação do Parquet estadual que constatou “o uso da Associação Marca em esquema de desvio de recursos públicos”. A chamada Operação Assepsia (Processo 0120177-41.2012.8.20.0001). A Operação Assepsia desarticulou um esquema que promoveu contratos no Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades.

Os relatórios gerados pelo então interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, encaminhados ao Ministério Público estadual, comprovaram diversas irregularidades nos contratos firmados entre a Associação Marca e empresas privadas. Os contratos de serviços são com laboratório de análises clínicas, contratos na área de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda; contratos relacionados à assessoria, consultoria, apoio à gestão do projeto; contratos relacionados com serviços de assessoria/consultoria de pesquisa popular; contratos cujo objeto é o fornecimento/instalação/suporte e manutenção do sistema; contratos com a cooperação técnica na gestão e execução das ações e serviços de saúde e contratos para manutenção.