O policial civil Francisco Ailson Dantas da Silva era coordenador de administração penal do estado do Rio Grande do Norte até a semana passada, quando, mesmo cotado a se tornar secretário-adjunto da pasta, pediu exoneração à governadora Rosalba Ciarlini.
Contra o policial pesava uma condenação transitada em julgado pela prática de tortura, considerada crime hediondo na legislação brasileira.
Mas isso não parecia ser problema para o governo que, além de mantê-lo no cargo até sua saída, a pedido, pensava em promovê-lo.
Ailson ingressou com um pedido de revisão criminal, com pedido de tutela antecipada, no Tribunal de Justiça. O relator é o desembargador Cláudio Santos, que negou o pedido:
Face ao exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Condenado, o policial civil pediu que "sejam suspensos os efeitos do trânsito em julgado. No mérito, requer a absolvição do requerente, bem como a anulação da sentença para que outra seja proferida em seu lugar, ou ainda, a modificação do regime prisional do início do cumprimento da pena". O processo de número 2013.000184-4 (0000190-77.2013.8.20.0000) foi novamente remetido para a 11ª Vara Criminal de Natal.
Defiro, na forma do artigo 625, § 2º o pedido de apensamentos dos autos originais.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 656, § 5º, do CPP.
Publique-se.
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