No Estadão
Parte dos 55 estudantes denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por formação de quadrilha e mais quatro crimes na ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, foi absolvida na semana passada em processo administrativo movido na instituição. De acordo com a defesa dos acusados, a decisão da comissão de professores foi tomada antes da apresentação da denúncia à Justiça, anteontem.
Além deles, mais 17 pessoas - incluindo funcionários - foram acusados pelo MPE não só por formação de quadrilha como por posse de explosivos, dano ao patrimônio, desobediência e crime ambiental por pichação. A denúncia foi para o Fórum Criminal da Barra Funda, onde será analisada por promotor e juiz.
No 3.º ano de Letras, o estudante Rafael Alves, de 30 anos, integrou a comissão de negociação na ocupação da reitoria e foi um dos que receberam a notícia da absolvição no processo da USP. "Na sexta-feira, chegou a carta da absolvição. Na segunda, fiquei sabendo da denúncia do MP." Alves recebeu uma correspondência dizendo que não foi punido pois, no momento em que a PM chegou à reitoria, estava do lado de fora, dando entrevista. Outro aluno foi inocentado após comprovar que estava na reitoria fazendo reportagem para o jornal da faculdade.
Outras pessoas receberam punição menor que a esperada. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) Diana de Oliveira pegou 15 dias de suspensão - o regulamento previa até 30. Mesmo assim, o Sintusp pretende recorrer. A USP não se pronunciou. Se a denúncia do MPE for aceita pela Justiça e os acusados forem condenados por todos os crimes, eles podem pegar até 7 anos de prisão.
Advogados ligados ao caso afirmam que o parecer dos docentes e a falta de individualização das condutas dos envolvidos na ocupação do prédio podem enfraquecer a denúncia. "Se o ato não é grave o suficiente nem para ser punido do ponto de vista administrativo, creio que não faça sentido puni-lo com o Direito Penal, que é o último elemento de controle da sociedade", disse Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP e defensor de dois estudantes.
Autora da denúncia, a promotora Eliana Passarelli, afirmou ontem que "não tem nada a ver uma coisa com a outra". Para ela, que classifica de "burra" a ocupação do prédio, o fato de parte dos estudantes já ter sido absolvida pela própria USP não enfraquece o pedido do MPE. "Não sei nem por que eles estão sofrendo processo administrativo", disse.
Parte dos 55 estudantes denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por formação de quadrilha e mais quatro crimes na ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, foi absolvida na semana passada em processo administrativo movido na instituição. De acordo com a defesa dos acusados, a decisão da comissão de professores foi tomada antes da apresentação da denúncia à Justiça, anteontem.
Além deles, mais 17 pessoas - incluindo funcionários - foram acusados pelo MPE não só por formação de quadrilha como por posse de explosivos, dano ao patrimônio, desobediência e crime ambiental por pichação. A denúncia foi para o Fórum Criminal da Barra Funda, onde será analisada por promotor e juiz.
No 3.º ano de Letras, o estudante Rafael Alves, de 30 anos, integrou a comissão de negociação na ocupação da reitoria e foi um dos que receberam a notícia da absolvição no processo da USP. "Na sexta-feira, chegou a carta da absolvição. Na segunda, fiquei sabendo da denúncia do MP." Alves recebeu uma correspondência dizendo que não foi punido pois, no momento em que a PM chegou à reitoria, estava do lado de fora, dando entrevista. Outro aluno foi inocentado após comprovar que estava na reitoria fazendo reportagem para o jornal da faculdade.
Outras pessoas receberam punição menor que a esperada. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) Diana de Oliveira pegou 15 dias de suspensão - o regulamento previa até 30. Mesmo assim, o Sintusp pretende recorrer. A USP não se pronunciou. Se a denúncia do MPE for aceita pela Justiça e os acusados forem condenados por todos os crimes, eles podem pegar até 7 anos de prisão.
Advogados ligados ao caso afirmam que o parecer dos docentes e a falta de individualização das condutas dos envolvidos na ocupação do prédio podem enfraquecer a denúncia. "Se o ato não é grave o suficiente nem para ser punido do ponto de vista administrativo, creio que não faça sentido puni-lo com o Direito Penal, que é o último elemento de controle da sociedade", disse Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP e defensor de dois estudantes.
Autora da denúncia, a promotora Eliana Passarelli, afirmou ontem que "não tem nada a ver uma coisa com a outra". Para ela, que classifica de "burra" a ocupação do prédio, o fato de parte dos estudantes já ter sido absolvida pela própria USP não enfraquece o pedido do MPE. "Não sei nem por que eles estão sofrendo processo administrativo", disse.
Até alunos contra a invasão da reitoria criticam denúncia
As opiniões na Cidade Universitária, zona oeste da capital, se dividiam ontem a respeito da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra alunos e funcionários que ocuparam o prédio da reitoria em 2011. Embora alguns tenham se posicionado contra a invasão do edifício, a maior parte concordou que uma punição por formação de quadrilha pode ser exagerada.
"Concordo com as reivindicações feitas durante o movimento, mas não sei se o modo escolhido foi o mais adequado. Se realmente alguns alunos destruíram coisas dentro da reitoria, isso não está certo, até porque são coisas pagas com o nosso imposto", afirmou Hélio Siqueira Simões, de 29 anos, aluno do 3.º ano de Filosofia.
"Não fui a favor da ocupação, mas acho que as pessoas têm o direito de se manifestar. Mas a reação do Estado me parece ser no sentido de criminalizar a manifestação e isso é bem negativo", diz Carolina Mendes Soares, de 24 anos, que está no 4.º ano de Ciências Sociais.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP emitiu nota repudiando a denúncia do MP. O órgão também condenou as declarações da promotora. O texto diz que "a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, que possuem o direito democrático de livre expressão e manifestação".
Individualização. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os advogados dos alunos e funcionários denunciados pretendem mostrar que há falhas técnicas na peça apresentada pelo MP. O primeiro problema, segundo eles, é a falta de descrição dos crimes que cada acusado cometeu, segundo Vandré Paladini Ferreira, que integra um grupo de advogados ligado aos estudantes.
Segundo ele, ao imputar um crime a alguém, a Justiça precisa especificar a conduta de cada um. "A denúncia do MP foi genérica. Será que os 72 denunciados quebraram a máquina de xerox? Isso é uma aberração jurídica", disse. Sobre a acusação de formação de quadrilha, Ferreira argumenta que o requisito básico para esse crime é que as pessoas tenham se reunido com a intenção prévia de cometer determinado crime, o que, segundo ele, não ocorreu.
Ferreira diz que já ganhou causa parecida. Ela envolvia o movimento dos sem-terra, em que os crimes não foram individualizados.
"Concordo com as reivindicações feitas durante o movimento, mas não sei se o modo escolhido foi o mais adequado. Se realmente alguns alunos destruíram coisas dentro da reitoria, isso não está certo, até porque são coisas pagas com o nosso imposto", afirmou Hélio Siqueira Simões, de 29 anos, aluno do 3.º ano de Filosofia.
"Não fui a favor da ocupação, mas acho que as pessoas têm o direito de se manifestar. Mas a reação do Estado me parece ser no sentido de criminalizar a manifestação e isso é bem negativo", diz Carolina Mendes Soares, de 24 anos, que está no 4.º ano de Ciências Sociais.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP emitiu nota repudiando a denúncia do MP. O órgão também condenou as declarações da promotora. O texto diz que "a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, que possuem o direito democrático de livre expressão e manifestação".
Individualização. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os advogados dos alunos e funcionários denunciados pretendem mostrar que há falhas técnicas na peça apresentada pelo MP. O primeiro problema, segundo eles, é a falta de descrição dos crimes que cada acusado cometeu, segundo Vandré Paladini Ferreira, que integra um grupo de advogados ligado aos estudantes.
Segundo ele, ao imputar um crime a alguém, a Justiça precisa especificar a conduta de cada um. "A denúncia do MP foi genérica. Será que os 72 denunciados quebraram a máquina de xerox? Isso é uma aberração jurídica", disse. Sobre a acusação de formação de quadrilha, Ferreira argumenta que o requisito básico para esse crime é que as pessoas tenham se reunido com a intenção prévia de cometer determinado crime, o que, segundo ele, não ocorreu.
Ferreira diz que já ganhou causa parecida. Ela envolvia o movimento dos sem-terra, em que os crimes não foram individualizados.
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