A defesa do designer Clodualdo Bahia ingressou com o pedido de liberdade junto à Justiça Estadual. Bahia foi preso provisoriamente ontem, durante a Operação Máscara Negra. Em 2012, havia sido contratado pela prefeitura de Guamaré para cuidar da iluminação das festas do Carnaval e da emancipação política do município.
O advogado Daniel Pessoa explica que o principal no do pedido de liberdade "é o desrespeito à Constituição, pois ele sequer recebeu uma cópia da decisão que determinou sua prisão". "Também não recebi: não tive acesso aos motivos e fundamentos da prisão temporária", complementou.
Segundo Pessoa, a manutenção da prisão de Clodualdo Bahia não serve para nada, uma vez que todas as provas requeridas no mandado de busca e apreensão foram conseguidas e todas as vezes que foi convocado, o designer prestou depoimento diante do MP.
"No pedido, a mensagem é clara: não cabe prisão temporária como meio para intimidar e fragilizar, nem muito menos como forma de 'antecipação da pena'", diz o advogado.
Daniel Pessoa diz mais: "Ele já tinha sido convocado e comparecido durante as investigações na PGJ - ou seja, antes ele já havia colaborado e prestados esclarecimentos, além de que não houve nenhuma objeção à apreensão dos documentos e outras provas, também. Logo, não há justificativa para a prisão".
Em outras palavras: se havia um papel a cumprir, segundo a defesa de Clodualdo Bahia, sua prisão já cumpriu esse papel.
A seguir, a petição que pede a liberdade do designer.
O advogado Daniel Pessoa explica que o principal no do pedido de liberdade "é o desrespeito à Constituição, pois ele sequer recebeu uma cópia da decisão que determinou sua prisão". "Também não recebi: não tive acesso aos motivos e fundamentos da prisão temporária", complementou.
Segundo Pessoa, a manutenção da prisão de Clodualdo Bahia não serve para nada, uma vez que todas as provas requeridas no mandado de busca e apreensão foram conseguidas e todas as vezes que foi convocado, o designer prestou depoimento diante do MP.
"No pedido, a mensagem é clara: não cabe prisão temporária como meio para intimidar e fragilizar, nem muito menos como forma de 'antecipação da pena'", diz o advogado.
Daniel Pessoa diz mais: "Ele já tinha sido convocado e comparecido durante as investigações na PGJ - ou seja, antes ele já havia colaborado e prestados esclarecimentos, além de que não houve nenhuma objeção à apreensão dos documentos e outras provas, também. Logo, não há justificativa para a prisão".
Em outras palavras: se havia um papel a cumprir, segundo a defesa de Clodualdo Bahia, sua prisão já cumpriu esse papel.
A seguir, a petição que pede a liberdade do designer.
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