Operação Sinal Fechado: Defesa de desembargador pede arquivamento, enquanto processo muda de vara na primeira instância

1 de maio de 2013

Tenho a impressão que o argumento apontado por Paulo Lopo Saraiva tem uma falha essencial: como o seu cliente tem direito a foro especial, os promotores não poderiam investigá-lo.  Se não estiver enganado, as denúncias foram encaminhadas ao STJ para que fossem feitas as devidas investigações.
Desqualificar os supostos interesses dos promotores e de um dos antigos advogados de Alcides Barbosa, Daniel Pessoa, não me parece muito apropriado.

Na Tribuna do Norte

Protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2012, a defesa do desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, é baseada na desqualificação da acusação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça do RN à Procuradoria Geral da República. Nos autos, segundo o advogado Paulo Lopo Saraiva, que defende o desembargador, há acusação relacionada ao julgamento de um “Agravo de Instrumento favoravelmente ao Consórcio Inspar”, que iria operacionalizar a inspeção veicular no Estado. Além disso e, supostamente, Saraiva Sobrinho teria recebido “propina”, a partir do “patrocínio da sua festa de posse na Presidência do TRE/RN, levado a efeito pelo Sr. George Olímpio”, então diretor da concessionária.

Saraiva Sobrinho teve sua defesa protocolada no Conselho Nacional de
Justiça em setembro de 2012 (Foto: Adriano Abreu)

Paulo Lopo Saraiva, que defende o desembargador no Inquérito 783, em tramitação no STJ, requere, na defesa, além do trancamento imediato do inquérito, a “adoção de providências cabíveis, no sentido de apurar os desmandos, arbitrariedades e abusos de poder praticados pelo Procurador Geral de Justiça e membros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do RN”. Para o advogado, não existem provas cabais que incriminem o desembargador. “Não há nenhuma prova. A base da denúncia é a delação premiada de Alcides”, assevera Paulo Lopo.

No documento, o advogado enfatiza que “a peça acusatória constitui uma falácia jurídica, calcada em mentiras, elucubrações e calúnias, entabuladas com um único propósito: “o da vindita” (represália, retaliação). Adiante, afirma que uma série de “atos e fatos foram omitidos e/ou desvirtuados maliciosamente pelos Senhores Promotores, configurando hipótese típica de denunciação, caluniosa, calúnia, injúria, difamação, prevaricação, abuso de autoridade e formação de quadrilha”.

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirma que não irá aprofundar os comentários em relação ao tema, mas ressalta que o MP “está cumprindo o papel investigatório, confia na Justiça brasileira e irá continuar fazendo seu trabalho em defesa da sociedade”.

O suposto envolvimento do desembargador no esquema corruptivo da inspeção veicular no RN foi citado pelo lobista Alcides Barbosa, preso durante a Operação Sinal Fechado, em novembro de 2011. Após firmar acordo de delação premiada com o MP , Alcides saiu da prisão em São Paulo e veio para Natal, onde detalhou o esquema e, em seguida, foi posto em liberdade.

“A denúncia formulada contra o indiciado se acha ancorada exclusivamente no depoimento de um meliante contumaz, não se revela crível juridicamente a manutenção desse inquérito, ante a manifesta ausência de justa causa”, aponta Paulo Lopo. O advogado Ulysses Pinto Nogueira, defensor de Alcides Barbosa, foi procurado pela para comentar o caso, mas não foi localizado.

Já o advogado Daniel Alves Pessoa, que defendeu também o lobista, foi citado como atuante no caso por causa de uma “ira desmedida” quanto ao julgamento do juiz Francisco Pereira Lacerda, acusado de encomendar a morte do promotor Manoel Alves Pessoa, pai de Daniel, e absolvido por Saraiva Sobrinho em 2005. “Muito me decepciona o professor Paulo Lopo ao tecer especulações ao meu respeito”, lamenta Daniel.

Expedito Ferreira evita falar sobre as denúncias

Além do desembargador Saraiva Sobrinho, o delator Alcides Fernandes Barbosa citou o desembargador Expedito Ferreira, pai do então diretor do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, como participante do esquema corruptivo. Expedito Ferreira, entretanto, não foi citado, pelo menos até o momento, pelo CNJ ou STJ para prestar esclarecimentos quanto ao assunto. “Me desculpe, me desculpe. Mas eu não tenho nada a declarar sobre o assunto”, disse Expedito Ferreira à TRIBUNA DO NORTE. 

Além dos desembargadores, o ex-deputado federal, João Faustino, foi citado como um dos beneficiados no esquema coordenado, conforme acusação do MPE, pelo empresário George Olímpio. Amigo de Saraiva Sobrinho, João Faustino foi acusado de traficar influência no gabinete do desembargador em relação ao Consórcio Inspar, assim como o filho, Edson Faustino, que atuou como assessor jurídico do TRE/RN à época da presidência de Saraiva. Faustino rechaça qualquer acusação contra o desembargador.

“Considero um dos magistrados mais íntegros do RN. Não conheço nenhum ato, no decorrer de toda sua carreira, que venha desabonar sua conduta. Quer ética, profissional ou moralmente”, enfatiza. Sobre a amizade com o desembargador, João Faustino confirmou que estreitou os laços com Saraiva Sobrinho em 2006, quando o desembargador fez um tratamento contra um câncer em São Paulo. “Eu, sem interesse nenhum, o apoiei com minha amizade”, destaca João Faustino.

Sobre a acusação de participação no esquema, Faustino disse que até hoje, mesmo depois de ter sido preso durante a Operação Sinal Fechado, ainda não foi ouvido pelo MPE. “Fui vítima de uma violência inaceitável. Por aí, você vê a responsabilidade com que conduzem essa operação”, lamenta.

Processo será julgado pela 7ª Vara

O processo da Operação Sinal Fechado será julgado por um novo magistrado. O juiz titular da 6ª Vara Criminal, Guilherme Newton do Monte Pinto, alegou suspeição no julgamento da ação judicial e os 500 volumes que compõem o processo serão encaminhados à 7ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz José Armando Ponte Dias Júnior, o mesmo que condenou Carla Ubarana e George Leal à prisão na terça-feira, 26. A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual em novembro de 2011 e levou à prisão 12 pessoas supostamente envolvidas num esquema de corrupção a partir da implementação da obrigatoriedade da inspeção veicular na frota em circulação no Rio Grande do Norte.
George Olímpio foi preso, ao lado de outras 11 pessoas (Foto: Rodrigo Sena)
Originalmente, a denúncia oferecida à Justiça pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi distribuída, por sorteio, para a 5ª Vara Criminal. Entretanto, o magistrado por ela responsável alegou suspeição e o processo seguiu, por critério de substituição, para a 6ª Vara Criminal. Em 18 de novembro de 2011, a denúncia foi acatada pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que substituiu o juiz titular da 6ª Vara, Guilherme Pinto, enquanto ele esteve à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), como juiz auxiliar.

Ao retomar as atividades no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na titularidade da 6ª Vara Criminal, Guilherme Pinto analisou parte do conteúdo do processo e, no dia 12 de março passado, declarou suspeição por motivos de foro íntimo. Como consequência, um novo magistrado irá assumir o julgamento da causa. Questionado sobre o tempo que seria dispendido com a mudança de julgador, Guilherme Pinto esclareceu que a troca de juiz seria inevitável. Isto porque, com o seu retorno para a 6ª Vara, a juíza substituta Emanuella Cristina, passaria o caso para outro magistrado.

O juiz Guilherme Pinto ressaltou que o processo da Operação Sinal Fechado é complexo e muito extenso. A peça judicial é composta por 500 volumes e, cada um deles, com aproximadamente 200 páginas. Ou seja, o processo poderá ter até 100 mil páginas. Um complicador, que atrasou o andamento da ação judicial foi a localização e intimação de, aproximadamente, uma centena de testemunhas arroladas pelos réus. Muitas delas, em diferentes estados brasileiros.

Entretanto, o processo deverá seguir para a 7ª Vara Criminal num estágio avançando de investigação e julgamento. Apesar da dificuldade apontada pelo juiz, segundo a secretaria da 6ª Vara Criminal, para a citação de todos os 27 réus do processo, todas as defesas prévias foram recebidas.

Caso o juiz titular da 7ª Vara Criminal acolha o processo, deverá marcar a audiência de instrução. Em um primeiro momento, o magistrado ouvirá as testemunhas arroladas; em seguida, os réus e, por fim, as alegações orais do MP. Entretanto, como o processo da Operação Sinal Fechado é considerado complexo, poderá ocorrer o pedido de alegações memoriais (por escrito). Isto ocorrendo, a sentença demorará um pouco mais para ser proferida.

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