A fase das sabatinas começou, nesta segunda-feira (29), ouvindo a controladora-geral Regina Motta, o procurador-geral Bruno Macedo, o secretário-chefe do Gabinete Civil Kalazans Bezerra e o secretário de Planejamento Antônio Luna. Motta admitiu a possibilidade de haver “falhas” em alguns contratos, mas pontuou que isso não quer dizer, necessariamente, que há “irregularidades” nos convênios.
Questionada pela vereadora Sargento Regina (PDT) sobre um possível “direcionamento” na contratação do Novotel Ladeira do Sol para instalação das secretarias municipais de Saúde e Educação, a controladora argumentou que a “competitividade” ficou “restrita” em função da necessidade de acomodar tantas pessoas no mesmo prédio.
Não satisfeita, a parlamentar insistiu que não teria havido “ampla competição” no processo que resultou na contratação da nova sede das duas secretarias, uma vez que as exigências da carta-convite indicariam que a Prefeitura de Natal “estava procurando um imóvel exatamente com as características do Novotel”.
Foto: Elpídio Júnior
Vereadora Sargento Regina questiona a controladora-geral Regina Motta.
Motta ponderou que, muitas vezes, o município tem dificuldades para conseguir alugar um imóvel porque os donos dos imóveis temem não receber o pagamento. Ela revelou ainda que, para alugar a sede da Controladoria Geral, teve que assinar como fiadora do negócio.
A vereadora quis saber, ainda, se havia mesmo necessidade de transferir as secretarias da antiga sede, no edifício Ducal, para o prédio do Novotel. Regina Motta justificou a mudança dizendo que era “complicado uma repartição pública funcionar num prédio redondo”. “A repartição requer muita interação entre seus funcionários e, naquele prédio redondo [Ducal], isso ficava difícil”, explicou.
“Acerto de Contas”
Regina Motta afirmou não ter conhecimento do suposto “acerto de contas” feito pela Prefeitura de Natal com o proprietário do Novotel, o empresário Haroldo Azevedo. De acordo com a versão da bancada de oposição, o município teria descontado do aluguel o débito da administração do imóvel com o fisco municipal.
O procurador Bruno Macedo negou que tenha havido “acerto de contas”. Ele confirmou que havia um débito do Novotel, mas informou que o proprietário aderiu ao Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) para quitar a dívida.
Foto: Elpídio Júnior
“Não houve acerto de contas. O Novotel tinha um débito que foi parcelado. Com isso, obteve uma certidão positiva com efeito negativo e, só depois, foi assinado o contrato. A lei só impede contratação se houver débitos exigíveis, o que não era o caso, uma vez que houve o parcelamento da dívida”, detalhou.
Acareação
O secretário de Planejamento, Antônio Luna, bombardeado com uma série de questionamentos feitos pela vereadora Sargento Regina, foi econômico nas respostas – quase sempre se limitando a proferir frases curtas. Enfatizou que desconhecia qualquer irregularidade nos contratos da SEMPLA, informou que todos os convênios da sua pasta estão publicados e afirmou que todos os imóveis alugados pelo município atendem à necessidade pública.
Foto: Elpídio Júnior
O clima esquentou quando o vereador Raniere Barbosa (PRB) trocou acusações com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra. O parlamentar quis saber se todos os contratos do município passavam mesmo pelo “crivo” do secretário, como havia declarado o ex-secretário de Saúde, Tiago Trindade. Diante da negativa de Kalazans, Raniere pediu uma acareação entre ele e Trindade.
Kalazans reclamou das “agressões” que afirmou vir sofrendo de Raniere e sublinhou que esse não era um comportamento “condizente com o que se espera de um vereador”. Raniere retrucou, acusando Kalazans de “faltar com o decoro” com a Câmara Municipal. O parlamentar ainda chamou o secretário de “intolerante” e “arrogante”.
Kalazans Bezerra reiterou que desconhecia “qualquer irregularidade em qualquer contrato” firmado nas secretarias que comandou antes de ir para o Gabinete Civil (Semurb e Semob), alegou não ter informações sobre supostos contratos firmados pela Secretaria de Saúde com dispensa de licitação que somariam R$ 17,38 milhões e defendeu o aluguel da atual sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, celebrado durante sua gestão na pasta.
“Alugamos o prédio por R$ 60 mil, abaixo do preço do mercado, porque a secretaria funcionava em condições inadequadas no prédio da Ribeira, cuja obra foi deixada inacabada pela gestão anterior. Dados os problemas recorrentes, procuramos um local adequado. Levamos quatro meses para encontrar o prédio atual. Na época, o contrato foi autorizado pelo então secretário de Planejamento, Augusto Viveiros. Lamentamos que a Semurb tenha que deixar o prédio, porque o Ministério Público Federal comprou o imóvel por R$ 10 milhões, segundo as informações que fiquei sabendo”, justificou.
Kalazans reclamou das “agressões” que afirmou vir sofrendo de Raniere e sublinhou que esse não era um comportamento “condizente com o que se espera de um vereador”. Raniere retrucou, acusando Kalazans de “faltar com o decoro” com a Câmara Municipal. O parlamentar ainda chamou o secretário de “intolerante” e “arrogante”.
Kalazans Bezerra reiterou que desconhecia “qualquer irregularidade em qualquer contrato” firmado nas secretarias que comandou antes de ir para o Gabinete Civil (Semurb e Semob), alegou não ter informações sobre supostos contratos firmados pela Secretaria de Saúde com dispensa de licitação que somariam R$ 17,38 milhões e defendeu o aluguel da atual sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, celebrado durante sua gestão na pasta.
“Alugamos o prédio por R$ 60 mil, abaixo do preço do mercado, porque a secretaria funcionava em condições inadequadas no prédio da Ribeira, cuja obra foi deixada inacabada pela gestão anterior. Dados os problemas recorrentes, procuramos um local adequado. Levamos quatro meses para encontrar o prédio atual. Na época, o contrato foi autorizado pelo então secretário de Planejamento, Augusto Viveiros. Lamentamos que a Semurb tenha que deixar o prédio, porque o Ministério Público Federal comprou o imóvel por R$ 10 milhões, segundo as informações que fiquei sabendo”, justificou.
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