Do Portal No Minuto
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Parnamirim, na tarde desta segunda-feira (29), representou no Tribunal de Justiça contra a Urbana e a Prefeitura de Natal, um pedido de prisão contra Sérgio Pinheiro, diretor da Urbana, e a abertura de inquérito em seu desfavor e da prefeita Micarla de Sousa (PV).
O motivo, segundo o procurador Fábio Pinheiro, seria o descumprimento de convênio celebrado entre ambos os municípios, e que permite a Parnamirim utilizar a estação de transbordo de resíduos sólidos de Cidade Nova.
O dispostivo firmado entre os municípios já havia sido infrigido, o que levou, em maio, o Tribunal de Justiça a decidir pela legalidade do convênio e a obrigar Natal a receber os resíduos de Parnamirim.
Fábio Pinheiro diz que, na sexta-feira, 26, o município de Parnamirim foi oficializado da decisão da Urbana de novamente descumprir o contrato. “O descumprimento da decisão judicial por si só configura flagrante delito”, argumentou o procurador.
Além da prisão do presidente da Urbana e da abertura de inquérito contra ele e a prefeita Micarla de Sousa, a PMG quer a estipulação de uma multa diária no valor de R$ 100 mil contra a Prefeitura do Natal por cada dia de descumprimento.
O Município espera por documentação da pasta de Limpeza para saber se já há prejuízos em Parnamirim em razão do decidido pela Urbana. “Queremos saber se já há congestionamento de lixo na cidade e fotografar os carros de Parnamirim impedidos de acessarem a estação de transbordo”.
Em razão disso, o município de Parnamirim tem sido obrigado a enviar seus resíduos direto para o aterro sanitário de Ceará-Mirim. Isso prejudicaria a cidade, na medida em que “quando vai para estação, um carro faz seis viagens diárias, já para Ceará-Mirim faz apenas duas”, comentou o procurador.
Outro lado: Sérgio Pinheiro diz que decisão foi técnica
O diretor da Urbana, Sérgio Pinheiro, disse que a suspender o recebimento dos resíduos na estação de transbordo de Cidade Nova não foi uma decisão tomada “para beneficiar Natal, até porque estamos enviando também nossos carros direto para o aterro sanitário, porque eles não podem fazer o mesmo também?”, questionou.
Segundo ele, em decisão técnica, a Urbana optou por não receber mais carros na estação de transbordo em razão de haver acúmulo de resíduos na Cidade Nova. “Tememos estourar a capacidade e não cogitamos depositar lixo fora da estação de transbordo”, disse Sérgio.
O diretor da Urbana também afirmou que “até que a situação seja regularizada, não vamos receber mais lixo”. A situação foi motivada por atrasos à empresa coletora de lixo, a Líder, que reduziu os carros oferecidos à Parnamirim e Natal. “A redução de carros impediu que o fluxo de saída de resíduos de Cidade Nova permanecesse em um nível normal”, explicou Pinheiro.
Sobre a representação da PGM de Parnamirim, o diretor da Urbana comentou que “cabe a eles avaliar isso, mas vamos nos defender”.
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