Do Portal No Minuto
Convidada a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Natal como parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos contratos da Prefeitura, a controladora geral do município, Regina Motta, declarou que “muitas vezes os atos [de gestão do município] fogem a alguns dos princípios constitucionais da administração pública”.
A controladora esclareceu sobre o papel da Controladoria, criada em 2000, na gestão Wilma de Faria. Segundo Regina Motta, para que exista um controle “consistente e efetivo, é necessário da parte de quem está à frente o conhecimento de gestão”.
À essa declaração, a controladora registrou que “onde existem atos de gestão, muitas vezes os atos fogem a algum dos princípios constitucionais da administração pública sem, contudo, estar mal versando os recursos”.
Segundo Regina Motta, cerca de 80 processos por dia dão entrada na CGM. “Existem algumas formas de apresentação de um processo, ou mesmo de um contrato com falhas, que consideramos leves, e algumas vezes graves, levando às irregularidades”, declarou.
A vereadora sargento Regina registrou "é função da controladoria validar os contratos" e questionou como a CGM não identificou, por exemplo as irregularidades do contrato de aluguel do prédio onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Educação.
Sobre o contrato específico, a controladora declarou desconhecimento. Em contrapartida, a vereadora apresentou uma série de documentos comprovando a validação da CGM para o contrato.
Em sua defesa, a controladora registrou que "é impossível que 80 processos por dia passem pelas minhas mãos, e que eu saiba de tudo". Mesmo com essa declaração, Regina Motta afirmou confiar nos trabalhos da CGM e que aprova a mudança de prédio da SME.
"Eu mesma fiz vistoria naquele prédio [Ducal, antiga sede da SME], sempre fui contra a permanência da secretaria naquele hotel, devido à falta de tranqüilidade", explica a controladora.
Outro contrato questionado pela sargento Regina diz respeito a duas casas alugadas pela Prefeitura, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde, a um particular e que nunca chegaram a ser utilizadas. De acordo com a legisladora, os alugueis estão sendo pagos "desnecessariamente".
"Que eu saiba, segundo a secretaria de administração, essas casas estariam recebendo reforma. É preciso inclusive confirmar esses dados do pagamento, porque isso realmente é desnecessário", explicou a controladora.
Para finalizar seus questionamentos, a vereadora Sargento Regina esclareceu que a necessidade dos contratos não estaria sendo questionada pela CEI, e sim "o direcionamento para esses imóveis específicos".
"No caso do Novotel, onde funciona da Educação, existem informações de que o proprietário estaria em débito, o que impediria o contrato, como isso seria possível? Nosso objetivo é esclarecer, tirar dúvidas", registrou.
Aos questionamentos finais, a controladora afirmou que a propriedade para falar sobre o assunto era da secretaria de tributação e administração. "Lembro que para contratos de aluguel há dispensa de licitação, mas mesmo assim alguns pontos precisam ser averiguados com firmeza", pontuou a controladora Regina Motta.
Segundo a controladora do município, 15 auditorias já foram realizadas na CGM em diversos setores, identificando e sanando irregularidades em contratos, desde obras a mão-de-obra terceirizada. "Somos inéditos nesse trabalho de qualidade", colocou.
Convidada a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Natal como parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos contratos da Prefeitura, a controladora geral do município, Regina Motta, declarou que “muitas vezes os atos [de gestão do município] fogem a alguns dos princípios constitucionais da administração pública”.
A controladora esclareceu sobre o papel da Controladoria, criada em 2000, na gestão Wilma de Faria. Segundo Regina Motta, para que exista um controle “consistente e efetivo, é necessário da parte de quem está à frente o conhecimento de gestão”.
À essa declaração, a controladora registrou que “onde existem atos de gestão, muitas vezes os atos fogem a algum dos princípios constitucionais da administração pública sem, contudo, estar mal versando os recursos”.
Segundo Regina Motta, cerca de 80 processos por dia dão entrada na CGM. “Existem algumas formas de apresentação de um processo, ou mesmo de um contrato com falhas, que consideramos leves, e algumas vezes graves, levando às irregularidades”, declarou.
A vereadora sargento Regina registrou "é função da controladoria validar os contratos" e questionou como a CGM não identificou, por exemplo as irregularidades do contrato de aluguel do prédio onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Educação.
Sobre o contrato específico, a controladora declarou desconhecimento. Em contrapartida, a vereadora apresentou uma série de documentos comprovando a validação da CGM para o contrato.
Em sua defesa, a controladora registrou que "é impossível que 80 processos por dia passem pelas minhas mãos, e que eu saiba de tudo". Mesmo com essa declaração, Regina Motta afirmou confiar nos trabalhos da CGM e que aprova a mudança de prédio da SME.
"Eu mesma fiz vistoria naquele prédio [Ducal, antiga sede da SME], sempre fui contra a permanência da secretaria naquele hotel, devido à falta de tranqüilidade", explica a controladora.
Outro contrato questionado pela sargento Regina diz respeito a duas casas alugadas pela Prefeitura, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde, a um particular e que nunca chegaram a ser utilizadas. De acordo com a legisladora, os alugueis estão sendo pagos "desnecessariamente".
"Que eu saiba, segundo a secretaria de administração, essas casas estariam recebendo reforma. É preciso inclusive confirmar esses dados do pagamento, porque isso realmente é desnecessário", explicou a controladora.
Para finalizar seus questionamentos, a vereadora Sargento Regina esclareceu que a necessidade dos contratos não estaria sendo questionada pela CEI, e sim "o direcionamento para esses imóveis específicos".
"No caso do Novotel, onde funciona da Educação, existem informações de que o proprietário estaria em débito, o que impediria o contrato, como isso seria possível? Nosso objetivo é esclarecer, tirar dúvidas", registrou.
Aos questionamentos finais, a controladora afirmou que a propriedade para falar sobre o assunto era da secretaria de tributação e administração. "Lembro que para contratos de aluguel há dispensa de licitação, mas mesmo assim alguns pontos precisam ser averiguados com firmeza", pontuou a controladora Regina Motta.
Segundo a controladora do município, 15 auditorias já foram realizadas na CGM em diversos setores, identificando e sanando irregularidades em contratos, desde obras a mão-de-obra terceirizada. "Somos inéditos nesse trabalho de qualidade", colocou.
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