Por Walter Pinheiro
No Congresso em Foco
A corrupção é uma via de duas mãos. Para a sua ocorrência, é necessária não apenas a mão do agente do Estado, mas também do agente privado, que o corrompe. No entanto, apesar dessa parceria na prática do crime, só o agente público tem sido penalizado.
Denúncias recentes envolvendo desvios de recursos públicos e superfaturamento em obras conduzidas por órgãos públicos só têm alcançado os servidores do Estado. Os agentes privados, cúmplices nesses desvios, não aparecem na fotografia.
Enquanto dezenas de servidores são exemplarmente punidos – com demissões, processos, indisponibilidade de bens e até mesmo prisão, o que é bom – os corruptores nada sofrem. Continuam soltos e habilitados a negociar com o Estado, o que é mal.
No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, duas dezenas de servidores perderam seus cargos e toda a diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi demitida e está sendo substituída.
Mas não se tem notícia sobre o que aconteceu ou o que irá acontecer com as empreiteiras que pagaram gordas propinas àqueles servidores para que facilitassem a edição de aditivos para alterar contratos e assim possibilitar o assalto aos cofres públicos.
No Ministério do Turismo, o relacionamento com ONGs (Organizações Não-Governamentais) de fachada, assim criadas segundo a Polícia Federal sob orientação do seu secretário-executivo, deu munição para o desvio dos recursos públicos. Os servidores foram presos, afastados de seus cargos, mas nenhuma ONG foi fechada.
As rodovias brasileiras estão em grande parte intransitáveis e a principal causa dessa situação é o excesso de carga dos caminhões que por elas transitam. Nas balanças e postos da Polícia Rodoviária, quando não existe a propina, os motoristas cuidam de transferir parte da sua carga para outro veículo só para passar pela fiscalização. Adiante, a carga é devolvida ao caminhão.
Um empresário mineiro proprietário de uma das maiores redes varejistas do país foi condenado em primeira instância a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa. Ele é acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do Brasil em São Paulo para que sua empresa não sofresse autuação fiscal.
O auditor já foi condenado a 4 anos de prisão e está preso desde setembro do ano passado. Mas da sentença da Justiça Federal contra o empresário ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e aos tribunais superiores. Quando ele será punido por ter corrompido um agente público para evitar a autuação fiscal?
Esses exemplos confirmam que “a corrupção está no DNA do brasileiro”, mas não necessariamente somente no serviço público. O seu combate exige que a punição se estenda também às empreiteiras, às ONGs, aos motoristas de caminhões e aos empresários que lesaram o fisco e trocaram sua multa por uma propina ao fiscal.
As modernas técnicas de mapeamento do código genético, que no caso vale dizer a vontade política do governo de enfrentar e combater a corrupção, tem ajudado a extirpar esse mal da sociedade. Mas para isso será preciso uma ação policial e uma Justiça ágil que alcance também a mão invisível do agente corruptor.
No Congresso em Foco
A corrupção é uma via de duas mãos. Para a sua ocorrência, é necessária não apenas a mão do agente do Estado, mas também do agente privado, que o corrompe. No entanto, apesar dessa parceria na prática do crime, só o agente público tem sido penalizado.
Denúncias recentes envolvendo desvios de recursos públicos e superfaturamento em obras conduzidas por órgãos públicos só têm alcançado os servidores do Estado. Os agentes privados, cúmplices nesses desvios, não aparecem na fotografia.
Enquanto dezenas de servidores são exemplarmente punidos – com demissões, processos, indisponibilidade de bens e até mesmo prisão, o que é bom – os corruptores nada sofrem. Continuam soltos e habilitados a negociar com o Estado, o que é mal.
No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, duas dezenas de servidores perderam seus cargos e toda a diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi demitida e está sendo substituída.
Mas não se tem notícia sobre o que aconteceu ou o que irá acontecer com as empreiteiras que pagaram gordas propinas àqueles servidores para que facilitassem a edição de aditivos para alterar contratos e assim possibilitar o assalto aos cofres públicos.
No Ministério do Turismo, o relacionamento com ONGs (Organizações Não-Governamentais) de fachada, assim criadas segundo a Polícia Federal sob orientação do seu secretário-executivo, deu munição para o desvio dos recursos públicos. Os servidores foram presos, afastados de seus cargos, mas nenhuma ONG foi fechada.
As rodovias brasileiras estão em grande parte intransitáveis e a principal causa dessa situação é o excesso de carga dos caminhões que por elas transitam. Nas balanças e postos da Polícia Rodoviária, quando não existe a propina, os motoristas cuidam de transferir parte da sua carga para outro veículo só para passar pela fiscalização. Adiante, a carga é devolvida ao caminhão.
Um empresário mineiro proprietário de uma das maiores redes varejistas do país foi condenado em primeira instância a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa. Ele é acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do Brasil em São Paulo para que sua empresa não sofresse autuação fiscal.
O auditor já foi condenado a 4 anos de prisão e está preso desde setembro do ano passado. Mas da sentença da Justiça Federal contra o empresário ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e aos tribunais superiores. Quando ele será punido por ter corrompido um agente público para evitar a autuação fiscal?
Esses exemplos confirmam que “a corrupção está no DNA do brasileiro”, mas não necessariamente somente no serviço público. O seu combate exige que a punição se estenda também às empreiteiras, às ONGs, aos motoristas de caminhões e aos empresários que lesaram o fisco e trocaram sua multa por uma propina ao fiscal.
As modernas técnicas de mapeamento do código genético, que no caso vale dizer a vontade política do governo de enfrentar e combater a corrupção, tem ajudado a extirpar esse mal da sociedade. Mas para isso será preciso uma ação policial e uma Justiça ágil que alcance também a mão invisível do agente corruptor.
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