Da Tribuna do Norte
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) não devolveu os projetos executivos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana ao Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF). Após duas reuniões envolvendo representantes da Prefeitura de Natal, engenheiros da CEF e do Consórcio EBEI MWH Brasil, os projetos executivos voltaram para o Município para que adequações pudessem ser realizadas com posterior reapresentação dos documentos. O que ainda não ocorreu. De acordo com o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, os projetos serão entregues até o dia 20 deste mês. Esta é a sexta vez que a entrega é adiada.
O último adiamento ocorreu no dia 31 de agosto, quando havia a expectativa de que a documentação fosse oficialmente entregue, o que não ocorreu.
"Nós estamos trabalhando para que tudo seja entregue corretamente. Na realidade, os projetos estão prontos. Apenas estamos realizando os ajustes necessários para que não tenhamos uma perda futura", ressaltou. Ele afirmou, ainda, que na ocasião da entrega serão também apresentados os projetos executivos do Lote 2 de intervenções. "Nós também iremos entregar os projetos executivos do segundo lote e, logo em seguida, abriremos o processo licitatório para este lote", ressaltou Jean.
Os recursos da ordem de R$ 293 milhões - oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - que financiarão o Plano, só estarão garantidos ao financiamento das obras em Natal até o dia 30 de setembro, subordinados, ainda, à assinatura do contrato que oficializa a operação de crédito com a CEF. A data acima foi imposta pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de que as obras comecem ainda este ano e estejam concluídas seis meses antes do início da Copa do Mundo de 2014.
O Município dispõe, portanto, de vinte e quatro dias para apresentar os projetos que detalham as intervenções contidas no Lote 1 das obras. Através da assessoria de imprensa, o gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da CEF em Natal, Roberto Magno Ferreira Moura, afirmou que não poderia responder nenhum questionamento relacionado aos projetos. Visto que, não se reuniu nas últimas semanas com a Prefeitura, tampouco havia recebido a documentação necessária.
O Município precisa, ainda, regularizar a situação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme esclarecimentos da Caixa Econômica Federal, para que a contratação de crédito seja viabilizada, é necessário que o Tesouro Nacional autorize a operação. Para isto, o Município precisa apresentar documentos que atestem a regularidade cadastral junto ao FGTS, INSS, PGFN, Cadin, Cadip/Bacen, CRP/MPAS, CNPJ/Precatórios.
Ontem pela manhã, a Prefeitura estava listada com nove pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc). No início da noite, o número havia caído para oito. O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, havia confirmado que iria se reunir na tarde de ontem com o juiz Vinícius Vidor. Ele disse que iria solicitar ao juiz aplicação de multa à União por ainda não ter cumprido com a decisão judicial que determinava a exclusão do Município do cadastro de inadimplentes do Governo Federal. O procurador, entretanto, não respondeu às tentativas de contato telefônico para confirmar se, de fato, se reuniu com o magistrado.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) não devolveu os projetos executivos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana ao Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF). Após duas reuniões envolvendo representantes da Prefeitura de Natal, engenheiros da CEF e do Consórcio EBEI MWH Brasil, os projetos executivos voltaram para o Município para que adequações pudessem ser realizadas com posterior reapresentação dos documentos. O que ainda não ocorreu. De acordo com o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, os projetos serão entregues até o dia 20 deste mês. Esta é a sexta vez que a entrega é adiada.
rodrigo sena
Jean Valério: os projetos estão prontos, mas é preciso fazer ajustes para evitar problemas futuros
Jean Valério: os projetos estão prontos, mas é preciso fazer ajustes para evitar problemas futurosO último adiamento ocorreu no dia 31 de agosto, quando havia a expectativa de que a documentação fosse oficialmente entregue, o que não ocorreu.
"Nós estamos trabalhando para que tudo seja entregue corretamente. Na realidade, os projetos estão prontos. Apenas estamos realizando os ajustes necessários para que não tenhamos uma perda futura", ressaltou. Ele afirmou, ainda, que na ocasião da entrega serão também apresentados os projetos executivos do Lote 2 de intervenções. "Nós também iremos entregar os projetos executivos do segundo lote e, logo em seguida, abriremos o processo licitatório para este lote", ressaltou Jean.
Os recursos da ordem de R$ 293 milhões - oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - que financiarão o Plano, só estarão garantidos ao financiamento das obras em Natal até o dia 30 de setembro, subordinados, ainda, à assinatura do contrato que oficializa a operação de crédito com a CEF. A data acima foi imposta pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de que as obras comecem ainda este ano e estejam concluídas seis meses antes do início da Copa do Mundo de 2014.
O Município dispõe, portanto, de vinte e quatro dias para apresentar os projetos que detalham as intervenções contidas no Lote 1 das obras. Através da assessoria de imprensa, o gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da CEF em Natal, Roberto Magno Ferreira Moura, afirmou que não poderia responder nenhum questionamento relacionado aos projetos. Visto que, não se reuniu nas últimas semanas com a Prefeitura, tampouco havia recebido a documentação necessária.
O Município precisa, ainda, regularizar a situação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme esclarecimentos da Caixa Econômica Federal, para que a contratação de crédito seja viabilizada, é necessário que o Tesouro Nacional autorize a operação. Para isto, o Município precisa apresentar documentos que atestem a regularidade cadastral junto ao FGTS, INSS, PGFN, Cadin, Cadip/Bacen, CRP/MPAS, CNPJ/Precatórios.
Ontem pela manhã, a Prefeitura estava listada com nove pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc). No início da noite, o número havia caído para oito. O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, havia confirmado que iria se reunir na tarde de ontem com o juiz Vinícius Vidor. Ele disse que iria solicitar ao juiz aplicação de multa à União por ainda não ter cumprido com a decisão judicial que determinava a exclusão do Município do cadastro de inadimplentes do Governo Federal. O procurador, entretanto, não respondeu às tentativas de contato telefônico para confirmar se, de fato, se reuniu com o magistrado.
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