Ao mesmo tempo que entrega R$ 1 milhão para uma consultoria criar um edital para uma licitação pública, a prefeitura corre o risco de perder financiamentos da ordem de R$ 12 milhões junto à CEF.
Pelo menos quatro projetos aprovados entre as 29 operações de créditos da Prefeitura do Natal (PMN) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ainda não foram viabilizados e o município pode ver escapar das mãos recursos de aproximadamente R$ 12,1 milhões destinados a obras de habitação popular e urbanização de bairros. Os bloqueios de recursos já aprovados, quando ocorrem, têm origem na falta de pagamento das contrapartidas ou na inscrição do município no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal.A situação da capital nos temidos registros do Cauc permanece delicada e inalterada. O assento negativado da PMN no sistema integrado que inspeciona as contas municipais e estaduais e penaliza os inadimplentes tem sido recorrente. Atualmente são oito registros que denunciam irregularidades da administração natalense quanto aos pré-requisitos exigidos pela União para a liberação de recursos de convênios e operações de crédito, este último o tema sobre o qual aborda esta reportagem.
Além dos problemas junto ao Cauc, o município tem um obstáculo de peso que é o tempo já exíguo. Entre os quatro contratos dois deles têm vigência somente até dezembro deste ano. Outros dois serão finalizados em julho de 2012. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a uma documentação originária da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, material este que revelou os gargalos dos contratos do município junto à instituição bancária.
A prefeitura pode perder de vista, por exemplo, R$ 8,4 milhões que seriam destinados à urbanização dos bairros de Rocas e Mãe Luíza. A contrapartida desse convênio é de R$ 736,03 mil e a vigência do contrato tem fim em 20 de dezembro de 2011. O prazo para viabilizar o montante, tornar o projeto exequível e concretizá-lo, portanto, é inferior a quatro meses.
O deficit habitacional da capital potiguar chega a 34 mil moradias, segundo dados da própria prefeitura. Mesmo assim, um projeto que ajudaria a reduzir o problema, o denominado de "assistência técnica para melhoria, conclusão e construção de unidades habitacionais em Natal", cujo valor já autorizado pela Caixa é de R$ 1,4 milhão, também não obteve a liberação pela instituição bancária.
Mesmo destino pode ter o contrato que visa a elaboração de projetos habitacionais e de urbanização de assentamentos precários. O crédito, de R$ 2,3 milhões. Da mesma forma, o projeto para "elaboração de planos habitacionais de interesse social em Natal/RN", pode também ter o mesmo destino: a gaveta. O valor do empréstimo seria de R$ 55.673,00 e a vigência do contrato termina em 30 de dezembro de 2011.
As demais operações de crédito entre Prefeitura do Natal e CEF que envolvem projetos de saneamento, infraestrutura urbana, pavimentação, turismo, entre outros, estão devidamente encaminhadas, com contrapartidas viabilizadas e obras em andamento.
Secretário diz haver tempo hábil
A Prefeitura de Natal, por intermédio da assessoria de comunicação, garantiu que ainda há tempo hábil para viabilizar os contratos oriundos de operação de crédito com a CEF, que ainda não tiveram os recursos liberados. Disse também que tais convênios podem ser prorrogados. Ao responder a questionamentos feitos pela reportagem da TN, o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Paulo Roberto de Menezes Júnior, afirmou que não há problemas com as contrapartidas.
O secretário explicou que o projeto para construção de unidades habitacionais, no valor de R$ 1,4 milhão, foi providenciado pela Prefeitura tendo sido entregues na CEF o Plano de Trabalho e o Termo de Referência. Após posicionamento e aprovação pela instituição bancária, será feito o edital e a programação da licitação.
Sobre o convênio para elaboração de projetos habitacionais e urbanização de assentamentos precários, justificou que o trâmite do processo "está ocorrendo como deve ser". "Foi entregue na CEF o Plano de Trabalho e Termo de Referência, o mesmo voltou com observações, deveremos retornar à CEF até o dia 15 de setembro com as devidas correções. Após isso precisamos aguardar a aprovação para fazer edital de licitação e licitar", disse ele.
Em relação ao projeto de urbanização dos bairros Rocas e Mãe Luiza, Paulo Roberto destacou que foi feito contrato com Fundação Similarespara o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), inclusive com solicitação de pagamento na CEF do primeiro produto já entregue à própria instituição bancária.
"Sobre este processo ainda tivemos reunião no Ministério das Cidades no último dia 24, em Brasília, e está agendada uma nova reunião no próximo dia 05 de outubro. Estamos tentando atualizar valores das unidades habitacionais para o Minha Casa Minha Vida 2, com isso tendo a possibilidade de diminuição da contrapartida", concluiu ele.
Projeto envolve contrapartida da prefeitura
Um dos projetos que estaria sob risco envolve uma contrapartida no valor de R$ 3 mil e diz respeito ao Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal (PLHIS), desenvolvido pela Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), que promete finalizá-lo até o final do ano. O processo agrega os diversos agentes sociais relacionados ao setor imobiliário, como é o caso da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Em julho deste ano, durante um seminário sobre o tema, o secretário da Seharpe afirmou que haverá ainda em 2011 duas audiências públicas até o relatório final previsto para dezembro, o qual vai direcionar as políticas de habitação do município. "A Prefeitura está investindo firmemente na erradicação de favelas e na regularização fundiária. Vamos intervir ainda nas comunidades da Guarita, Monte Celeste e no assentamento Anatália, a exemplo do que já fizemos nas comunidades da África, Passo da Pátria, Maruim e no bairro de Nossa Senhora da Apresentação", destacou Paulo Roberto.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social está inserido no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País, estimado em 5,6 milhões de moradias.
O município de Natal teria sido um dos eleitos pelo Ministério das Cidades para integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelas políticas positivas de habitação que tem executado. A adesão foi voluntária e agora o município passará por etapas de elaboração visando à elaboração do Plano local, instrumento estratégico para avaliar o déficit habitacional que em Natal chega a 34 mil moradias. O Ministério das Cidades destinou recursos da ordem de R$ 58 mil para a elaboração do Plano.
O município fica obrigado a criar o Conselho, o Fundo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social. O prazo para o cumprimento dessas etapas é até dezembro deste ano.
Além dos problemas junto ao Cauc, o município tem um obstáculo de peso que é o tempo já exíguo. Entre os quatro contratos dois deles têm vigência somente até dezembro deste ano. Outros dois serão finalizados em julho de 2012. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a uma documentação originária da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, material este que revelou os gargalos dos contratos do município junto à instituição bancária.
A prefeitura pode perder de vista, por exemplo, R$ 8,4 milhões que seriam destinados à urbanização dos bairros de Rocas e Mãe Luíza. A contrapartida desse convênio é de R$ 736,03 mil e a vigência do contrato tem fim em 20 de dezembro de 2011. O prazo para viabilizar o montante, tornar o projeto exequível e concretizá-lo, portanto, é inferior a quatro meses.
O deficit habitacional da capital potiguar chega a 34 mil moradias, segundo dados da própria prefeitura. Mesmo assim, um projeto que ajudaria a reduzir o problema, o denominado de "assistência técnica para melhoria, conclusão e construção de unidades habitacionais em Natal", cujo valor já autorizado pela Caixa é de R$ 1,4 milhão, também não obteve a liberação pela instituição bancária.
Mesmo destino pode ter o contrato que visa a elaboração de projetos habitacionais e de urbanização de assentamentos precários. O crédito, de R$ 2,3 milhões. Da mesma forma, o projeto para "elaboração de planos habitacionais de interesse social em Natal/RN", pode também ter o mesmo destino: a gaveta. O valor do empréstimo seria de R$ 55.673,00 e a vigência do contrato termina em 30 de dezembro de 2011.
As demais operações de crédito entre Prefeitura do Natal e CEF que envolvem projetos de saneamento, infraestrutura urbana, pavimentação, turismo, entre outros, estão devidamente encaminhadas, com contrapartidas viabilizadas e obras em andamento.
Secretário diz haver tempo hábil
A Prefeitura de Natal, por intermédio da assessoria de comunicação, garantiu que ainda há tempo hábil para viabilizar os contratos oriundos de operação de crédito com a CEF, que ainda não tiveram os recursos liberados. Disse também que tais convênios podem ser prorrogados. Ao responder a questionamentos feitos pela reportagem da TN, o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Paulo Roberto de Menezes Júnior, afirmou que não há problemas com as contrapartidas.
O secretário explicou que o projeto para construção de unidades habitacionais, no valor de R$ 1,4 milhão, foi providenciado pela Prefeitura tendo sido entregues na CEF o Plano de Trabalho e o Termo de Referência. Após posicionamento e aprovação pela instituição bancária, será feito o edital e a programação da licitação.
Sobre o convênio para elaboração de projetos habitacionais e urbanização de assentamentos precários, justificou que o trâmite do processo "está ocorrendo como deve ser". "Foi entregue na CEF o Plano de Trabalho e Termo de Referência, o mesmo voltou com observações, deveremos retornar à CEF até o dia 15 de setembro com as devidas correções. Após isso precisamos aguardar a aprovação para fazer edital de licitação e licitar", disse ele.
Em relação ao projeto de urbanização dos bairros Rocas e Mãe Luiza, Paulo Roberto destacou que foi feito contrato com Fundação Similarespara o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), inclusive com solicitação de pagamento na CEF do primeiro produto já entregue à própria instituição bancária.
"Sobre este processo ainda tivemos reunião no Ministério das Cidades no último dia 24, em Brasília, e está agendada uma nova reunião no próximo dia 05 de outubro. Estamos tentando atualizar valores das unidades habitacionais para o Minha Casa Minha Vida 2, com isso tendo a possibilidade de diminuição da contrapartida", concluiu ele.
Projeto envolve contrapartida da prefeitura
Um dos projetos que estaria sob risco envolve uma contrapartida no valor de R$ 3 mil e diz respeito ao Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal (PLHIS), desenvolvido pela Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), que promete finalizá-lo até o final do ano. O processo agrega os diversos agentes sociais relacionados ao setor imobiliário, como é o caso da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Em julho deste ano, durante um seminário sobre o tema, o secretário da Seharpe afirmou que haverá ainda em 2011 duas audiências públicas até o relatório final previsto para dezembro, o qual vai direcionar as políticas de habitação do município. "A Prefeitura está investindo firmemente na erradicação de favelas e na regularização fundiária. Vamos intervir ainda nas comunidades da Guarita, Monte Celeste e no assentamento Anatália, a exemplo do que já fizemos nas comunidades da África, Passo da Pátria, Maruim e no bairro de Nossa Senhora da Apresentação", destacou Paulo Roberto.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social está inserido no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País, estimado em 5,6 milhões de moradias.
O município de Natal teria sido um dos eleitos pelo Ministério das Cidades para integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelas políticas positivas de habitação que tem executado. A adesão foi voluntária e agora o município passará por etapas de elaboração visando à elaboração do Plano local, instrumento estratégico para avaliar o déficit habitacional que em Natal chega a 34 mil moradias. O Ministério das Cidades destinou recursos da ordem de R$ 58 mil para a elaboração do Plano.
O município fica obrigado a criar o Conselho, o Fundo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social. O prazo para o cumprimento dessas etapas é até dezembro deste ano.
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