Dentro do número 2389 a situação não é diferente. Embora seus apertados corredores não permitam a circulação de veículos, o trânsito de pessoas com calhamaços técnicos congestiona os escaninhos, nos quais se avolumam problemas noticiados quase diariamente e que irritam a população.
Fundada em 1979, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana, tem estado sob os holofotes nos últimos tempos em razão de uma série de denúncias de irregularidades na gestão da empresa de economia mista, apesar de 99,98% das ações serem de propriedade da Prefeitura do Natal.
A função social da empresa é genericamente conhecida: cuidar da limpeza pública da cidade. Uma atividade aparentemente simples, mas que tem se transformado em um dos maiores problemas para os gestores que chegam ao Palácio Felipe Camarão. Como não se sustenta, as contas da Urbana não fecham.
Mensalmente, a Urbana precisa de, pelo menos, R$ 9 milhões para operar. Para os 1.439 funcionários são reservados o montante de R$ 3,4 milhões. Manter o seu funcionamento orbita entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. E, objeto de investigação, as terceirizações demandam R$ 5 milhões.
“O problema é que não há verba certa para a Urbana custear a limpeza das praias; a varrição das ruas e feiras livres; a retirada de entulhos, a poda, a limpeza do sistema de drenagem; a remoção de animais mortos etc”, explicou o ex-presidente interino da companhia, Sérgio Pinheiro, que deixou o cargo na sexta-feira (9). “Não pedi para sair; pedi para não ficar”.
Só este ano já foram três os presidentes interinos da Urbana. O Ministério Público Estadual pediu na Justiça uma intervenção na companhia, que deverá ser considerado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, caso não se chegue a consenso sobre os rumos da empresa.Quem for escolhido o novo presidente da comissão criada para gerir a Urbana vai se deparar com problemas antigos, sendo o financeiro um dos mais graves. Como é uma empresa de direito privado, a Urbana não dispõe de verba vinculada, exceto a Taxa de Limpeza Pública (TLP), que atinge apenas 25% do valor de que a empresa necessita para se manter.
As terceirizações
Os problemas pelos quais passa a Companhia de Serviços Urbanos de Natal têm raiz nas terceirizações, necessárias, explicou Sérgio Pinheiro, mas com margem de dinheiro incerta para o pagamento.
Atualmente, a Urbana tem 23 contratos celebrados com terceiros, sendo 15 emergenciais, e oito instituídos através de licitações, seguidos pelos aditivos.
Um dos mais caros é o do consórcio Marquise/Líder, empresas que recolhem e destinam o lixo da capital. O contrato foi firmado por R$ 72.462.750,60 em 16 de dezembro de 2005, com validade de 30 meses. Expirado o prazo, vieram os aditivos. Um em 15 de junho de 2008; outro em junho de 2010 e um terceiro em 15 de dezembro do ano passado.
Com a Trópicos Engenharia, que faz o mesmo serviço das anteriores, o contrato é de R$ 34.322.836,50; foi firmado em 2 de janeiro de 2006 e já soma quatro termos aditivos.
Os outros dispositivos são de locação de carros, guindastes, caminhões, empresas especializadas em operação de contêineres e de concessão de serviços para o tratamento e destinação final de resíduos.
Essas informações são do primeiro relatório apresentado pela Comissão de Fiscalização do Sistema de Limpeza de Natal ao Ministério Público Estadual, que concluiu serem insuficientes os dados apresentados. Foi isso o que motivou um pedido de intervenção.
A relação com o Ministério Público Estadual não tem sido das mais amistosas. O MPE freqüentemente cobra da Urbana explicações para os problemas gerados em razão das dificuldades relatadas, que, reclama Sérgio Pinheiro, são as únicas de que se tem notícia.
“Quando na verdade temos também coisas boas a dizer sobre a Urbana. Natal foi escolhida, entre cinco cidades do País, para receber um projeto do Ministério das Cidades no âmbito dos recursos hídricos porque o Município tem planos estruturados e em implantação de dispositivos de sustentação da máquina urbana”, defende Pinheiro.
Marcada por denúncias
A Polícia Civil do RN, o MPE e a Câmara Municipal de Natal (CMN) já se debruçaram sobre a Urbana para apurar denúncias de crimes contra a ordem tributária.
Em 1999, uma Comissão Especial de Investigação (CEI) foi aberta na CMN para apurar uma série de denúncias de superfaturamento nos contratos da Urbana. A Justiça condenou sete por peculato (quando funcionário público se apropria de bem público ou particular para tirar proveito próprio).
Em 2009, novas denúncias vieram à tona. O caso ficou conhecido como “Máfia do Saco Preto”. O esquema consistia em adulterar o peso do lixo. A Urbana paga às empresas pela tonelada de resíduos transportada. Ninguém foi punido.
Nesse meio tempo, dívidas apinharam na empresa de economia mista. Tudo remonta a 1986, na gestão do então prefeito Garibaldi Alves Filho. Naquele ano foi iniciada a dívida da Urbana à União, e que hoje soma R$ 113 milhões. O valor se refere à falta de pagamentos de impostos sociais, como o INSS, PIS e Cofins.
Se tiver sorte, a Urbana continuará pagando cerca de R$ 270 mil - ou 1,5% do que é recolhido na Taxa de Limpeza Pública - por ano à União até 2025, decorrentes do refinanciamento da dívida de R$ 58 milhões, que entrou para o Refis - Programa de Refinanciamento de Dívidas do Governo Federal, em 2000, quando Wilma de Faria (PSB) era prefeita.
Mas em 2007, já na administração de Carlos Eduardo (à época no PSB), foi encontrada uma dívida extra de quase R$ 8 milhões e exigido pagamento imediato, o que não aconteceu. Em razão da inadimplência, a União retirou Natal do Refis em 2008, tendo sendo incluída novamente por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2009.
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