Do Portal No Minuto
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), negou, em nota oficial, a existência de “atos secretos” naquela Casa. Ele acrescentou que no que se refere “ao fato específico da relocação de servidores, o processo está na Justiça, que decidirá o caso”.
Reportagem do portal Nominuto.com do último dia 4 revelou que, nos últimos 16 anos, foram pagos R$ 33 milhões a 193 funcionários da AL, efetivados sem concurso público, através de atos secretos, entre 1982 e 1992, manobra vedada pela Constituição Federal.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que iria cobrar explicações da Mesa Diretora sobre o caso. Hoje, o petista informou que o presidente Ricardo Motta prometera responder os seus questionamentos.
Na nota, Ricardo Motta disse estranhar e lamentar “a conotação dada à notícia”, acrescentando que a Assembleia Legislativa é uma Casa “cada dia mais aberta e transparente”.
“Tive uma conversa pessoal, informal e privada com o deputado Fernando Mineiro sobre a ação mencionada pela imprensa, quando lhe disse que não só esta, mas todas as informações referentes à Assembleia Legislativa estão sempre disponíveis aos parlamentares”, comenta, em trecho da nota.
O Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) tenta reverter, até agora sem sucesso, as efetivações vi atos secretos. O Ministério Público Estadual (MPE) abriu 21 processos para anular o que considera serem “atos indevidos”, mas todos tiveram ganho de causa em favor dos servidores na 1ª instância, segundo informou a promotora Juliana Limeira, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Parnamirim.
Leia, a seguir, a íntegra da nota do presidente da AL, Ricardo Motta:
"Em primeiro lugar, quero deixar claro que não existem atos secretos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Não temos nada a esconder. Todas as nossas medidas são publicadas em Boletim Oficial disponível em nosso site na internet (www.al.rn.gov.br) além do detalhamento total dos gastos no Portal da Transparência.
Estranho e lamento a conotação dada à notícia, por presidir uma casa cada dia mais aberta e transparente. Tive uma conversa pessoal, informal e privada com o deputado Fernando Mineiro sobre a ação mencionada pela imprensa, quando lhe disse que não só esta, mas todas as informações referentes à Assembleia Legislativa estão sempre disponíveis aos parlamentares.
Disse também ao deputado estadual Fernando Mineiro, que ele poderia se reunir com a Dra. Rita das Mercês Reinaldo, nossa Procuradora-Geral, que qualquer informação solicitada seria a ele repassada.
Com relação ao fato específico da relotação de servidores, o processo está na Justiça, que decidirá o caso.”
Ricardo Motta
Presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), negou, em nota oficial, a existência de “atos secretos” naquela Casa. Ele acrescentou que no que se refere “ao fato específico da relocação de servidores, o processo está na Justiça, que decidirá o caso”.
Reportagem do portal Nominuto.com do último dia 4 revelou que, nos últimos 16 anos, foram pagos R$ 33 milhões a 193 funcionários da AL, efetivados sem concurso público, através de atos secretos, entre 1982 e 1992, manobra vedada pela Constituição Federal.
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