Da Tribuna do Norte
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram ontem, em primeira discussão, o empréstimo de US$ 100 milhões que a Prefeitura pretende contrair junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram necessários mais de dez dias de paralisação dos trabalhos legislativos em plenário para que finalmente o projeto fosse apreciado e a pauta de votação da Casa devidamente liberada. Mesmo aprovada, a matéria não obteve unanimidade nem entre os 14 parlamentares que se posicionaram favoravelmente, o que deve esquentar os debates travados hoje durante a segunda e definitiva votação. Muitos deles demonstraram desconfiança, por exemplo, quanto à distribuição e aplicabilidade dos recursos. De acordo com o detalhamento encaminhado pela Prefeitura de Natal (PMN) apenas R$ 63,05 milhões (ou US$ 36,02 milhões se considerada a cotação do dólar ontem que era de R$ 1,75) dos US$ 100 milhões têm destinação específica. Dessa forma, a PMN contará com uma sobra de R$ 111,9 milhões (US$ 63,98 milhões) que possivelmente podem ser aplicados sem maiores amarras burocráticas.
A Prefeitura disse à CMN que pretende distribuir R$ 78,75 milhões milhões para pagar as desapropriações necessárias para as obras de mobilidade; R$ 262,5 mil para a reestruturação dos corredores de transportes coletivos; R$ 12,25 milhões para estruturação do bairro Nossa Senhora da Apresentação; R$ 8,57 milhões para a macrodrenagem de Capim Macio; e R$ 10,5 milhões para a modernização administração do projeto 'Natal, Cidade Empreendedora'.
A bancada de oposição chamou atenção ainda para a fragilidade e falta de discernimento da gestão Micarla de Sousa (PV) na lida com os recursos públicos. "Ela vem aqui e na calada da noite pede anistia para o pagamento de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões de instituições de ensino particulares. Agora vem aqui pedir um empréstimo. É uma falta de discernimento incrível", declarou o vereador George Câmara (PC do B). O debate terá continuidade hoje e o governo mantém confiança de que terá êxito mais uma vez.
Vereador alerta para limite da dívida
De acordo com a última resolução do Senado Federal, a quem compete legislar privativamente sobre operações de crédito, o limite para contratação de empréstimo é de 60% da receita corrente líquida (RCL), excetuando-se os gastos em pessoal, custeio e investimentos. Ao mesmo tempo, há um limite de 11,5% da mesma receita para amortizações (a chamada capacidade de pagamento). A RCL do município, computada para efeito da contratação do empréstimo, foi de R$ 1,12 bilhão (dado da PMN). Já a dívida contratada e a futura somaram de R$ 511,4 milhões, o que corresponde a 46% da RCL. Uma margem considerada apertada. "Eu temo que esse empréstimo inviabilize investimentos necessários em saúde, educação e assistência social, por exemplo", afirmou o vereador Raniere Barbosa.
No que diz respeito à capacidade de pagamento a projeção é de 7,1%, segundo dados da própria Prefeitura. Mesmo que obtenha autorização do legislativo, o pedido de empréstimo terá ainda que passar pelo Ministério da Fazenda, que através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fiscaliza, monitora e defere os casos, observados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os vereadores da oposição desconfiam que a STN dê o aval face as margens apertadas, sobretudo no que concerne à capacidade de amortização da dívida.
Edivan diz esperar elevação da cota orçamentária
O presidente da Câmara Municipal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), afirmou ontem que aguarda a resposta da Prefeitura de Natal sobre o pedido de elevação da cota orçamentária do legislativo (ou duodécimo), que atualmente é de 4,5% da receita total do município. Ele confirmou ter enviado o pleito em julho deste ano ao secretário de Planejamento, da Fazenda e da Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna, e disse estar confiante em uma resposta positiva. "Eles vão atender porque esse pedido é constitucional, tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e estamos aguardando", disse o vereador.
Edivan Martins quer a inserção no cálculo do duodécimo a receita oriunda dos repasses patronais da previdência. Se atendido o pleito, este deverá elevar o orçamento da CMN em R$ 60 mil/mês ou R$ 720 mil/ano. O STF já respondeu positivamente a questionamento de teor similar do legislativo municipal de São Paulo.
A resistência da Prefeitura, através da Sempla, de atender o pedido da presidência da Câmara Municipal teria motivado uma reação entre parte dos parlamentares, que se teriam protelado a votação do empréstimo junto ao BID numa tentativa de pressionar o Executivo. Vereadores ouvidos pela reportagem confirmaram a "manobra" da CMN na tentativa de fazer valer o que diz a jurisprudência do STF, mas Edivan negou a informação. "O adiamento da votação se deu porque o vereador Júlio Protásio pediu vistas do projeto e aguardou informações da Prefeitura que somente chegaram hoje (ontem)", garantiu.
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