O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. "Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União", destaca a manifestação.Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. "Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial", afirma o MPF.
Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar. O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas - Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes. Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.
Dois presos denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e investigados na chamada "Operação Pecado Capital" foram soltos na manhã de hoje. Rhandson Rosário de Macêdo Bernardo e Maria das Grças de Macedo Bernardo - irmão e mãe de Rychardson de Macêdo Bernardo - tiveram o pedido de liberdade provisória deferido pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Mário Azevedo Jambo. Rhandson estava detido no Quartel General da Polícia Militar e Maria das Graças cumpria prisão domiciliar.
O juiz decidiu ainda que Rychardson de Macêdo Bernardo deve permanecer preso por representar perigo na investigação do caso. "Haja vista a sua denotada predisposição e desenvoltura para obstaculizar a investigação criminal, o que revela, inegavelmente, que a sua soltura, na atual fase, representa perigo ao bom andamento e à própria eficácia da investigação e possível instrução criminal, estando a reclamar a manutenção da sua prisão preventiva", escreveu o juiz.
A Operação Pecado Capital, que apura irregularidades e desvios no Ipem/RN no período de 2007 a 2010, prendeu Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo, além de Daniel Vale Bezerra, Aécio Fernandes e Adriano Nogueira no dia 12 de setembro. José Bernardo, Maria das Graças Bernardo, pai e mãe dos irmãos Macedo, e Jeferson Witame também são acusados. Entre os crimes investigados, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros.
Além das prisões, a Operação Pecado Capital resultou no seqüestro judicial de quatro empresas: o Supermercado É show, a Casa do Pão de Queijo (loja do Carrefour), a Platinum Automóveis e o Restaurante Piazzale Mall.
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