O ex-secretário, que hoje é presidente da Agência Reguladora de Serviço Básico de Natal, embora tenha sido questionado, não disse de quem foi a ideia de realizar o processo de "chamamento público", que foi um instrumento novo usado pela Prefeitura de Natal. "Foi em uma reunião com nossa equipe", disse.
Além do depoimento de Elias Nunes, a décima primeira sessão de depoimentos da CEI contou com a acareação também da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, e do empresário Ronaldo Souza, diretor da Impele, proprietária do Ducal. O empresário reafirmou que tinha interesse em renovar o contrato com a Prefeitura e explicou a diferença de preço cobrada: para renovar ele não aceitou manter o valor de R$ 49 mil mensal, mas quando foi para chamada pública, onde disputou com o Novotel, ofertou o preço de R$ 38 mil. "Houve essa diferença de preço porque a secretária (Ana Tânia) solicitou o uso menor de salas, já que a Covisa não ficaria", explicou o empresário. Terminou prevalecendo o preço de quase R$ 150 mil cobrado para o prédio do Novotel, já que a Impele foi desabilitada por falta de documentos.
Um fato "curioso" foi identificado pela CEI dos Contratos. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos, com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses, mesmo após o Novotel ter vencido a chamada pública. No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes não reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Ambos justificam o pedido de renovação, que terminou não ocorrendo, porque não haveria tempo hábil para o Novotel fazer a adequação do prédio.
Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade. Contradição também ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer "combinação".
Vereadora vê participação da prefeita
A vereadora Sargento Regina (PDT) afirmou que está explícito, pelos depoimentos da CEI, que a decisão de locação do Novotel para as Secretarias de Saúde e Educação foi da prefeita Micarla de Sousa. "Como se falava que sairiam do Ducal por não ter condição, e foram para o Novotel que não tinha 'habite-se', não tinha alvará e não havia condição nenhuma de abrigar as secretarias? Agora o que se percebe é que a secretária Ana Tânia quis a renovação e Tiago Trindade mandou arquivar. A ex-secretária adjunta da Educação Adriana Trindade levou Ana Tânia para visitar o Novotel. Como ela (Adriana Trindade) sabia que aquele seria o prédio a ganhar a licitação? Está claro que a decisão de contratar foi da prefeita", afirmou Sargento Regina.
Ela disse ainda que os indícios apontam que há interferência clara "do Gabinete Civil na pessoa de Adriana Trindade" para alugar o prédio do Novotel.
As críticas à atuação da então secretária adjunta de Gabinete da Prefeita Adriana Trindade com os contratos do Novotel surgiram também de vereadores de apoio a prefeita Micarla de Sousa. "Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário", disse o vereador Adenúbio Melo.
O ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Evaldo de Lima Rebouças, afirmou, em depoimento a CEI dos Contratos, que foi da secretária adjunta de Educação Adriana Trindade a determinação para fazer o chamamento público para locação de prédio, o que culminou com a locação para o Novotel.
Ele disse que recebeu um memorando assinado por Adriana Trindade determinando a abertura do processo de licitação. Questionado sobre o papel da secretária adjunta na Administração, Evaldo Lima respondeu: "Entendo que a secretária tratava da parte burocrática administrativa e Elias Nunes estava mais ligado a parte pedagógica da secretaria", detalhou, ao responder pergunta da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda.
Ex-adjunta é envolvida no contrato
Os depoimentos de ex-gestores e empresários na Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal trouxeram para o centro da responsabilidade pela assinatura do contrato de locação do prédio do Novotel, além de Elias Nunes, a ex-secretária adjunta de Educação, Adriana Trindade. O empresário Ronaldo Souza, da Impele, empresa proprietária do Ducal, entregou à CEI um documento em que Adriana Trindade desautoriza o processo feito pelo então secretário municipal de Educação, Elias Nunes, para renovar o contrato com o Ducal por cinco meses.
O depoimento do empresário Ronaldo Souza, da Impele, proprietária do Ducal, trouxe responsabilidade também sobre a Secretaria do Gabinete Civil na renovação do contrato de locação. Ele disse que procurou a Secretaria de Saúde para discutir a locação do Ducal, mas foi orientado pela secretária da então gestora Ana Tânia Sampaio para "procurar o Gabinete Civil".
Falta de documentos
A Secretaria Municipal de Saúde está se negando a fornecer informações para a Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. Após a ameaça dos vereadores de entrarem com um mandado de busca e apreensão para conseguir cópias de documentos dos contratos, o relator da CEI Júlio Protásio (PSB) afirmou que as Secretarias de Turismo, Gestão de Pessoas e Trabalho e Ação Social já remeteram os documentos.
"Mas nossa grande dificuldade permanece sendo a Saúde, que não mandou os documentos. Se não mandarem vamos mesmo entrar com mandado de busca e apreensão", disse Júlio Protásio.
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