Operação Sinal Fechado: Juíza deve se pronunciar até o dia 19

Na Tribuna do Norte

Oficialmente suspenso. A Portaria nº 1567/2011 - GADIR, assinada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, suspendeu temporariamente a obrigatoriedade dos registros de contratos de financiamentos de veículos. A Portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. No documento, Érico Vallério argumentou como justificativa da assinatura da portaria, que "esta autarquia (referindo-se ao Detran) não dispõe de condições técnicas para realização dos serviços de contratos, necessitando de um lapso temporal para adequação técnica".
Ontem, um dia após a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal ter determinado a suspensão imediata do contrato com o Detran/RN, as portas do prédio onde funcionava a Central de Registro de Contratos (CRC), na Avenida Jaguarari, estavam fechadas. Paralelamente à decisão da magistrada, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, recomendou à governadora Rosalba Ciarlini que acatasse a recomendação do Ministério Público e suspendesse o contrato imediatamente.

Um aviso fixado em uma das portas do estabelecimento alertava que as atividades estavam suspensas por tempo indeterminado conforme decisão da Justiça. A movimentação se resumiu à entrada e saída de funcionários da Planet Business Ltda que cumpriam o horário de trabalho. Nenhum deles quis comentar a decisão judicial. A coordenadora da Central, Priscilla Lopes de Aguiar, não foi localizada para dizer como seria o processo de desativação do órgão.

A Central de Registros de Contratos funcionava como um cartório para o pagamento de escrituração de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. A Central era administrada pela Planet Business Ltda, empresa paranaense pertencente aos empresários Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, liberados no início desta semana através de decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes. De acordo com denúncias do Ministério Público Estadual, os empresários do Paraná haviam "emprestado" o CNPJ da Planet Business para que George Olímpio aplicasse o golpe nos proprietários de veículos financiados.

Segundo vendedores de veículos nacionais e importados que terão as identidades preservadas, a movimentação nas concessionárias não foi alterada após a suspensão dos serviços do CRC. "Nós continuamos vendendo e financiado veículos normalmente. Não havia necessidade nenhuma de se efetuar um registro de financiamento. O banco já fazia isso automaticamente quando aprovava a venda de um carro. Para nós, vendedores, é muito bom informar para o cliente que ele não precisará mais desembolsar R$ 112", afirmou um dos vendedores consultados.

Ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou que a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, irá se manifestar acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público antes do início do recesso judiciário, marcado para começar na próxima terça-feira. As movimentações judiciais referentes ao processo da Operação Sinal Fechado se resumiram à juntadas de ofícios de cumprimentos de ordens judiciais.

Além disso, o desembargador que irá julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de George Anderson Olímpio da Silveira no Superior Tribunal de Justiça, foi definido. O processo 2011/0292897-8 foi distribuído ontem ao ministro Adilson Vieira Macabu, convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os acusados de fraudes no Detran/Rn que continuam presos, com exceção de George Olímpio, ainda não recorreram ao STJ para garantiram relaxamento de prisão.