Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu
Depois de dias de protestos e ataques de hackers, a Polônia afinal assinou o controverso acordo ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) sobre copyrights. Os opositores consideram que o acordo é um assalto à liberdade na rede, uma vez que exige que os provedores de serviços de internet policiem a atividade dos usuários.
O embaixador da Polônia no Japão Jadwiga Rodowicz-Czechowska assinou o acordo em Tóquio, na 3ª-feira. O tratado visa a harmonizar os padrões de proteção internacional de copyrights em várias indústrias, da indústria farmacêutica à indústria da moda.
Agora, o tratado terá de ser ratificado pelo Parlamento, que dificilmente deixará de fazê-lo, como informa Aleksey Yaroshevsky, para Russia Today.
A notícia chegou em dia de protestos de massa na Polônia, com dezenas de milhares de pessoas na rua, e muitas outras em ação online, contra o ACTA. Cerca de 15 mil ativistas marcharam em Krakow, 5 mil em Wroclaw e vários milhares em outras cidades polonesas.
Muitas páginas na internet, inclusive a do primeiro-ministro Donald Tusk, foram atacadas por hackers que exigem que o país não subscreva o tratado. Mas as autoridades polonesas mantiveram o projeto original, e a Polônia subscreveu o tratado.
O acordo ACTA, já assinado por EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul, tem sido criticado por grupos de direitos humanos, por ser acordo secreto, por jamais ter sido discutido publicamente e pelo potencial de abuso que inclui.
O acordo ACTA tem sido comparado às leis SOPA/PIPA repudiadas pela opinião pública, depois de intensa campanha, distribuída planetariamente, sobretudo, pela internet. No caso do acordo ACTA, a opinião pública foi mantida quase completamente à margem da tramitação, até que o grupo Anonymous, de hackerativismo, passou a divulgar informações e notícias sobre o real conteúdo daquele acordo.
O grupo Anonymous enviou duro aviso a autoridades polonesas, em que afirmam já ter informação altamente sensível sobre autoridades do governo polonês, e que divulgarão as informações em seu poder, caso o Parlamento ratifique o acordo.
"Governo polonês" – diz a declaração dos Anonymous, publicada em pastebin.com – "somos muito mais poderosos que vocês. Temos muitos arquivos seus e informação pessoal. Aviso: exercitem a cautela."
Nos termos do ACTA, os provedores de serviços de internet ficam virtualmente obrigados a monitorar a atividade de todos os usuários à caça de possíveis violações de copyrights. O acordo também autoriza os proprietários das marcas e agentes da lei a violar a privacidade dos usuários, em investigações de supostas violações.
Além de afetar o uso da internet, o acordo impõe fortes restrições a outras áreas que envolvem patentes, como a produção de drogas genéricas.
Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco, disse, em entrevista a Russia Today, que o tratado de proteção de copyrights, ACTA, é "excelente exemplo de abuso de poder pelas corporações da indústria."
"A lei para prender usuários de internet foi negociada entre as corporações industriais. Os políticos já receberam a lei pronta" – disse Falkvinge. "Sociedades democráticas não podem operar desse modo, independente do que digam as leis."
Falkvinge crê que os ativistas conseguirão influenciar o Parlamento polonês, e que o movimento mundial contra as leis SOPA e PIPA nos EUA já o demonstraram.
"Milhões de pessoas, literalmente, milhões, escreveram ao Congresso dos EUA e disseram 'não queremos essas leis, que não manifestam o que nós queremos que seja feito'. O Congresso dos EUA ouviu aquelas vozes e percebeu que, se se rendesse às corporações, os deputados e senadores perderiam votos. No final, a manifestação gigante dos eleitores conseguiu mudar a política" – disse Falkvinge.
"O tratado ACTA é caso clássico de políticos que fogem dos problemas reais" – disse Katarzyna Szymielewicz, ativista de direitos humanos na Polônia, em entrevista ao canal Russia Today.
"Os políticos recusam-se a reformar a legislação da propriedade intelectual. Em vez disso, preferem reforçar as medidas de censura." Para Katarzyna Szymielewicz, a causa desses impasses e dessas reações violentas é a muito ampla ignorância, entre os políticos, sobre o que está em questão, quando se fala de propriedade intelectual e legisla-se sobre essas questões.
"Se os políticos cuidassem de promover uma complexa e ampla reforma na legislação da propriedade intelectual em toda a União Europeia, e no resto do mundo, todos veriam que bem facilmente se poria fim aos problemas da chamada 'pirataria'. Deveriam cuidar de reformar as leis de propriedade intelectual, não recorrer à censura, como estão fazendo, mais uma vez."
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