#FimdoDEM: Operação Sinal Fechado implica Demos e Tucanos

Quando em 24 de novembro do ano passado o Ministério Público estadual deflagrou a Operação Sinal Fechado, todos tomamos conhecimento de um esquema criminoso que pretendia faturar em torno de um bilhão de reais em dez anos, mas que antes já faturara bastante com um modus operandi envolvendo cartórios e veículos automotivos.  A quadrilha, com ramificações no Paraná e São Paulo, surpreendia pelo patente envolvimento de políticos, magistrados e outras autoridades nas suas ações.  Se ficamos surpresos com a denúncia contra dois ex-governadores (Wilma de Faria e Iberê Ferreira), percebemos de imediato que havia outros braços embalando grupos políticos mais próximos ao poder atual.  Aqui eu publiquei um resumo das investigações até então.
Já naquele momento os indícios se aproximavam perigosamente do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM.  Afinal, um dos presos e sobre quem recaem fortemente as acusações era o seu suplente, o ex-deputado João Faustino, do PSDB.
Em outro post, falei sobre o senador intercedendo em favor do Consórcio Inspar e a entrada do esquema no governo Rosalba:

Mesmo depois da suspensão e posterior cancelamento do contrato entre Detran e Inspar, a organização criminosa continuou se movimentando.  E fez pressão sobre o vice-governador Robinson Faria (PSD) e sobre o primeiro-cavalheiro Carlos Augusto Rosado.

Carlos Augusto Rosado disse a Gilmar da Montana que, sobre reabrir o negócio da inspeção, "esse ano não dá mais, e que por ele não sabe quando".  Gilmar disse a Mou também neste telefonema, de 12 de julho, que havia um acerto com Érico Ferreira mas que o diretor-geral do Detran "agora diz que não pode".
Em outra ligação, em agosto, Alcides diz a George Olímpio que o problema para as negociações com o governo Rosalba não avançarem é que Carlos Augusto Rosado tem "ódio" de George:

As conversas entre Alcides Barbosa e Pablo, em maio, revelam mais detalhes da negociação travada com o governo Rosalba.  Alcides fala da possibilidade de chegar ao vice-governador Robinson Faria, inclusive se utilizando de sua proximidade com o prefeito Gilberto Kassab, principal articulador do partido do vice-governador Robinson, o PSD.
O mais grave entre as coisas que são ditas nesse diálogo é a constatação de que Robinson é a última resistência a um acordo pela retomada da inspeção veicular no governo Rosalba.  (O nome de Robinson está grafado erroneamente na transcrição).
(...)

A negociação do governo atual com a quadrilha fica mais clara nesta gravação de conversa entre Alcides e Marco Aurélio, de outubro.A petição esclarece que "o cara" seria Carlos Zafred.  Perceba que Marco Aurélio diz que a dificuldade de negociação com o governo é a pressão de Marcos Rola, da construtora EIT. É nesse ponto que cabe trazer para a história o outro ponto de negociação com o governo do Estado.  É o senador José Agripino (DEM), de quem João Faustino é suplente.A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o cancelamento do contrato entre Detran e Inspar na tarde do dia 9 de fevereiro, mas os integrantes da quadrilha já sabiam, desde o final da manhã, que "a ordem é para mandar cancelar".


Eduardo Patrício diz a George, então, que a solução possível é "seguir com José [Agripino]".Além disso, George está embarcando para Brasília para uma reunião com o senador.  Cerca de duas horas depois de George dizer a Gilmar que estava indo a Brasília, João Faustino diz a George que falou com José Agripino "e este iria ligar para Governadora e para Paulo de Tarso".  A reunião entre George e José Agripino, com o advogado José Delgado seria às 18h no gabinete do senador em Brasília. José Agripino, o senador "probo", intercedeu em favor do consórcio Inspar. 

As relações do probo senador com a quadrilha do Consórcio Inspar também foram mostradas nesse post, referente ao filho de João Faustino, Edson Faustino, um dos réus da investigação:

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia, era líder do partido no Senado em 2008.  Lá, tinha como assessor Edson Faustino, filho de seu suplente João Faustino, preso ontem.  Acontece que em 2008 Edson foi preso pela Operação João de Barro.
Mesmo como assessor da liderança do DEM no Senado, desde o final de 2007, trabalhava também na empresa Sanko Sider vendendo tubos para construtoras. Edson Faustino ofereceu tubos à Etenge, uma das principais construtoras do esquema desvendado pela Operação. Na época da prisão, José Agripino confirmou que Edson foi nomeado assessor a pedido do pai dele, que era suplente de Garibaldi Filho na outra legislatura - na atual, João se tornou suplente de Jajá. "Não sei em que função ele trabalhava." Ex-secretário de Turismo do Rio Grande do Norte, Edson Ferreira foi também diretor da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste). O relator da indicação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 2003, foi Garibaldi, que atestou a competência do filho do próprio suplente.Quer dizer: o relacionamento de João e Edson Faustino com José Agripino é bem mais íntimo e intenso do que gostaria de dizer o "probo"senador neste momento em que o pai foi preso e o filho é um dos denunciados.  Respinga até no ministro Garibaldi Filho.Ao mesmo tempo, circula nos meios políticos da cidade a informação de que o consórcio Inspar foi responsável por doação de R$ 700 mil à campanha do senador no último ano, com o compromisso assumido por José Agripino de pleitear a manutenção do convênio entre governo do Estado e o Instituto.

Na tarde de hoje, graças ao recem-lançado blog do ex-vereador Renato Dantas, ficamos conhecendo o teor do depoimento de Gilmar da Montana, ainda no dia 24 de novembro, cujo trecho mais incriminador eu destaco abaixo:

Logo nos primeiros dias depois da Operação surgiu a informação de que George Olímpio havia doado R$ 700 mil à campanha do senador José Agripino (DEM).  Segundo se pode depreender do depoimento de Gilmar da Montana, o volume de R$ 1 milhão foi dividido entre as campanhas do senador e da governadora Rosalba Ciarlini.
Anteriormente havia percebido movimentações nas contas do DEM e do senador na campanha de 2010 que poderiam indicar essa doação de George Olímpio:

Observação: Acima, onde se lê "setembro de 2009", leia-se "setembro de 2010"

 Depois da revelação do depoimento de Gilmar, voltei os olhos novamente às contas de campanha do DEM, de José Agripino e de Rosalba.
Uma movimentação diferente me chamou a atenção:
1) Em 15 de setembro, a EIT, de Marcos Rola, citado nas gravações da Operação Sinal Fechado como interessado em participar do negócio do consórcio Inspar, doou mais de um milhão de reais ao diretório do DEM - a maior doação que o partido recebeu na campanha de 2010.

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A

08.402.620/0001-69

15/09/2010

25000273540

R$1.105.000,00

TransferÍncia eletrÙnica

ComitÍ Financeiro ⁄nico

DEM

RN

Evidentemente que há uma diferença com respeito à afirmação de Gilmar: ele diz que George doou de forma parcelada o dinheiro para as campanhas e a doação da EIT foi de uma só vez.  Mas suponhamos que essa doação seja realmente a que confirma nossa suspeita - ocultando a doação irregular de George Olímpio - e sigamos no caminho deste dinheiro.
2) Nos dias seguintes à doação da EIT, José Agripino recebe R$ 730 mil em cheques do DEM (em 17, 20 e 21 de setembro):

ComitÍ Financeiro ⁄nico	12.200.113/0001-10	17/09/2010	25000267525	R$330.000,00	Cheque	JOS… AGRIPINO MAIA	252	Senador	DEM
ComitÍ Financeiro ⁄nico	12.200.113/0001-10	20/09/2010	25000267527	R$300.000,00	Cheque	JOS… AGRIPINO MAIA	252	Senador	DEM
ComitÍ Financeiro ⁄nico	12.200.113/0001-10	21/09/2010	25000267528	R$100.000,00	Cheque	JOS… AGRIPINO MAIA	252	Senador	DEM

3) No dia 21 de setembro, mesmo dia do último depósito recebido por José Agripino, é a vez da campanha de Rosalba receber um cheque de R$ 350 mil, que somado aos três depósitos recebidos por José Agripino, chega a um total de R$ 1,1 milhão - praticamente o mesmo valor doado pela EIT.

ComitÍ Financeiro ⁄nico

12.200.113/0001-10

21/09/2010

25000264551

R$350.000,00

Cheque

ROSALBA CIARLINI ROSADO

25

Governador

DEM

RN

O caminho do dinheiro traçado acima explica o destino da doação da EIT mas não comprova que o dinheiro doado pela EIT fosse o recurso que George Olímpio afirmara ter repassado para a campanha após acordo com José Agripino e Carlos Augusto Rosado.  Essa prova teria de passar por quebra de sigilo.
De todo modo, a se julgar pelo modus operandi da organização criminosa, as doações feitas com vistas a alcançar vantagens posteriores - como o descreve George segundo depoimento de Gilmar -, sempre se revestiram de mantos legais.  Ou seja, eram feitas por meio de empresas.  O próprio Gilmar admite isso no depoimento quando explica as doações à campanha de reeleição do governador derrotado da Paraíba, José Maranhão (PMDB).
E não se pode esquecer do caminho do dinheiro vivo que foi depositado por João Faustino em sua conta e na do advogado Alexandre de Morais, objeto deste post, e que mostra como é importante analisar as doações de campanha de 2010 para entender o envolvimento do DEM e do PSDB com a organização criminosa (o PSDB jamais respondeu meus questionamentos sobre o pagamento feito a George Olímpio na semana da eleição, em 2010):

No aditamento à denúncia inicial da Operação Sinal Fechado, publicizado ontem pelo Ministério Público, há referências a supostas práticas criminosas envolvendo João Faustino e um de seus advogados, Alexandre de Moraes.  Alexandre foi o advogado que interpôs, e teve sucesso, nohabeas corpus que libertou Faustino junto ao STJ.Dessa vez, Alexandre de Moraes aparece numa negociação suspeita, segundo o Ministério Público.  O dinheiro vivo circulou nas contas de João Faustino e de Alexandre de Moraes, na forma de depósitos de envelopes em caixas eletrônicos. Dinheiro vivo é indício de transação irregular.  "O depósito de razoável valor em espécie, ainda mais de forma fracionada em diversos depósitos no mesmo dia, com diferença de minutos entre estes, revela evidentes indícios de que estes recursos tinham origem ilícita", afirma o Ministério Público.Como foi feito o pagamento a Faustino e Alexandre de Moraes?Em 05 de outubro de 2010, uma terça-feira dois dias depois da eleição que derrotou Iberê, João Faustino depositou R$ 20 mil em valores fracionados de R$ 2.500,00 na conta da sociedade "Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados".  Para que essa transferência?  Será que pagaria parte dos serviços de lobistas como Alcides Barbosa?  Se simplesmente estavam pagando serviços do escritório, por que o depósito em dinheiro vivo?Curiosamente, três dias depois, em 08 de outubro, foram depositados R$ 31 mil reais em envelopes fracionados de R$ 3 mil (a maioria) na conta de João Faustino.   Isso combina com a informação que está nos autos de que João recebia R$ 10 mil do grupo em troca de seus serviços.  Aparentemente Faustino recebeu o valor em dinheiro vivo e, então, providenciou o depósito em sua conta.   Circularam, em poucos dias, R$ 51 mil em dinheiro vivo pelas mãos de João Faustino.No período, João estava no exercício do mandato de senador devido à licença que Garibaldi Filho (PMDB) havia tirado a fim de se dedicar à campanha eleitoral. João foi senador entre 15 de julho e 11 de novembro do ano passado. Em sua despedida, João afirmou que tem tentado, "ao longo da minha carreira, seguir caminhos aplainados pela ética, pelo respeito aos adversários, pela harmonia nas relações políticas. Entendo que a ética constitui valor central das dinâmicas sociais, profissionais e políticas, valor que se torna cada vez mais presente nos fóruns democráticos".  Sabendo o que sabemos hoje, sua fala se reveste de comicidade.Qual a possível origem do dinheiro?Há uma movimentação interessante a ser observada nas contas de campanha do PSDB, partido de João Faustino.Em 30 de setembro de 2010, a empresa paranaense CR Almeida depositou R$ 100 mil nas arcas do PSDB potiguar:

CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS

33.059.908/0001-20

30/09/10

45000284656

100.000,00

Transferência eletrônica

Comitê Financeiro Único

PSDB

RN

No dia seguinte, os R$ 100 mil foram dormir na conta de um velho conhecido da Operação Sinal Fechado:

GEORGE OLIMPIO ADVOGADOS

11.085.983/0001-22

01/10/10

Serviços prestados por terceiros

100.000,00

Cheque

- - / Comitê Financeiro Único - PSDB - RN

Isso mesmo: os tucanos pagaram R$ 100 mil a George Olímpio dois dias antes do primeiro turno das eleições. Na semana seguinte, R$ 51 mil em dinheiro vivo circula nas mãos de João Faustino.Quem é a CR Almeida?  Talvez aqui possamos explicar o vínculo com Alexandre de Moraes.  O grupo CR Almeida é uma das empresas que compõe a Ecorodovias S.A..   É a própria empresa que se apresenta aqui:
Em 20 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecopistas, concessionária responsável pela administração/manutenção das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, anteriormente detido por nós, foi tranferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.

Em 22 de janeiro de 2010, alteramos nossa razão social de Primav EcoRodovias S.A. para EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.

Em 26 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecosul, concessionária responsável pela administração/manutenção da Rodovia conhecida como Pólo Rodoviário de Pelotas, anteriormente detido por nós, foi transferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Em 20 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecopistas, concessionária responsável pela administração/manutenção das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, anteriormente detido por nós, foi tranferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Em 22 de janeiro de 2010, alteramos nossa razão social de Primav EcoRodovias S.A. para EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.

Em 26 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecosul, concessionária responsável pela administração/manutenção da Rodovia conhecida como Pólo Rodoviário de Pelotas, anteriormente detido por nós, foi transferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Em 22 de janeiro de 2010, alteramos nossa razão social de Primav EcoRodovias S.A. para EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
Em 26 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecosul, concessionária responsável pela administração/manutenção da Rodovia conhecida como Pólo Rodoviário de Pelotas, anteriormente detido por nós, foi transferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Em 26 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecosul, concessionária responsável pela administração/manutenção da Rodovia conhecida como Pólo Rodoviário de Pelotas, anteriormente detido por nós, foi transferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Ou seja: os R$ 100 mil que fizeram uma ponte nas contas do PSDB antes de entrarem nos cofres de George Olímpio e, supostamente, irem parar nas mãos de João Faustino, vieram de uma sócia do consórcio que administra algumas das principais rodovias do estado de São Paulo.  Será que os R$ 20 mil depositados na conta de Alexandre de Moraes eram sua comissão?

Alexandre era considerado um super-secretário da gestão de Gilberto Kassab enquanto esteve na gestão até meados do ano passado.  Moraes comandava duas secretarias municipais, Transportes e Serviços, e presidia a CET e a SPTrans e deixou o governo em 8 de junho de 2010.  Será coincidência que Moraes fosse o secretário em uma área de intercessão com as rodovias?
Mais importante que isso, no entanto, é que o processo sob suspeita de inspeção veicular em São Paulo passa pela gestão de Alexandre de Moraes - enquanto presidente da CET, implantou o sistema com a Controlar em São Paulo.

O Grupo EcoRodovias foi o segundo colocado no leilão que concedia as rodovias estaduais Ayrton Senna e Carvalho Pinto à iniciativa privada, realizado em 2008. A primeira colocada foi homologada em janeiro de 2009, mas sem apresentar as garantias exigidas no edital de licitação, teve sua homologação cancelada pelo Poder Concedente e sendo confirmada a EcoRodovias como vencedora do leilão. Em 18 de junho de 2009,  iniciaram-se as operações da Concessionária Ecopistas, administrando a ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo com o Vale do Paraíba, a região serrana de Campos do Jordão e as praias do Litoral Norte.

Neste outro post, mostrei que o dinheiro pago não foi pagamento por honorários, uma vez que não existe registro de nenhuma ação em que George Olímpio tenha atuado como advogado dos tucanos.
Pois é.  Esses meandros devem estar a esta altura protocolados na Procuradoria Geral da República - provavelmente com outros elementos de prova recolhidos pelo MP ao longo da investigação, além do teor do depoimento de Gilmar da Montana.  Esperemos apenas que Roberto Gurgel não sente sobre essa investigação como o fez com Demóstenes Torres (DEM/GO) por mais de dois anos.