Assessoria de Imprensa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Lideranças quilombolas estão em Brasília esta semana para pedir a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3239/2004, que tenta anular o decreto de reconhecimento de suas terras. O julgamento histórico está marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes vão se posicionar sobre a contestação do DEM ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece um processo de reconhecimento e titulação de terra dos descendentes de africanos escravizados no Brasil.
Representantes quilombolas, pesquisadores, religiosos e gestores públicos antecipam os argumentos contrários à ADI na audiência pública desta segunda (16), às 9h no Plenário 2 do Senado Federal. Na quarta-feira, as discussões acontecem na Câmara.
A audiência do Senado foi marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e contará com a participação de Ivo Fonseca pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Frei David, da Educafro, o antropólogo Alfredo Wagner de Almeida, do projeto Nova Cartografia Social, Fernando Prioste, da organização Terra de Direitos, Carlos Moura pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, Silvany Euclênio, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Richard Tomasiano pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Alexandro Reis e Ludmila Farias pela Fundação Cultural Palmares.
Ato público
Dando continuidade à mobilização, na quarta-feira, cerca de 800 quilombolas vindos de vários estados farão um grande ato em frente ao STF. Todos na luta em defesa dos direitos quilombolas conquistados por meio do Decreto 4.887/2003 e da Constituição Federal de 1988.
Sandra Maria da Silva, coordenadora
executiva da CONAQ e presidenta da
Federação das Comunidades Quilombolas do
Estado de Minas Gerais, ressalta que “a
partir da criação do Decreto 4887/2003, as
comunidades quilombolas se sentiram mais amparadas na garantia de seus direitos constitucionais”. “O trabalho de titulação de nossas terras pelo INCRA tem mudado a realidade na comunidade: estamos podendo acessar água, que não tinha, o Luz para Todos e nossos jovens estão enxergando uma possibilidade de trabalho dentro da comunidade”, destaca da Silva.
Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos, organização de direitos humanos admitida como “amiga na corte”, afirma que “o STF tem o dever, como guardião da carta política da sociedade brasileira, de rechaçar preconceitos e determinismos históricos conservadores que oprimem os negros e as comunidades quilombolas”. “É função dos ministros do STF, portanto, consolidar o entendimento de que a sociedade.
brasileira, no contexto de libertação democrática pós-ditadura militar, determinou constitucionalmente ao Estado garantir a sobrevivência das comunidades quilombolas”, destaca Prioste.
Lideranças quilombolas estão em Brasília esta semana para pedir a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3239/2004, que tenta anular o decreto de reconhecimento de suas terras. O julgamento histórico está marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes vão se posicionar sobre a contestação do DEM ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece um processo de reconhecimento e titulação de terra dos descendentes de africanos escravizados no Brasil.
Representantes quilombolas, pesquisadores, religiosos e gestores públicos antecipam os argumentos contrários à ADI na audiência pública desta segunda (16), às 9h no Plenário 2 do Senado Federal. Na quarta-feira, as discussões acontecem na Câmara.
A audiência do Senado foi marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e contará com a participação de Ivo Fonseca pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Frei David, da Educafro, o antropólogo Alfredo Wagner de Almeida, do projeto Nova Cartografia Social, Fernando Prioste, da organização Terra de Direitos, Carlos Moura pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, Silvany Euclênio, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Richard Tomasiano pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Alexandro Reis e Ludmila Farias pela Fundação Cultural Palmares.
Ato público
Dando continuidade à mobilização, na quarta-feira, cerca de 800 quilombolas vindos de vários estados farão um grande ato em frente ao STF. Todos na luta em defesa dos direitos quilombolas conquistados por meio do Decreto 4.887/2003 e da Constituição Federal de 1988.
Sandra Maria da Silva, coordenadora
executiva da CONAQ e presidenta da
Federação das Comunidades Quilombolas do
Estado de Minas Gerais, ressalta que “a
partir da criação do Decreto 4887/2003, as
comunidades quilombolas se sentiram mais amparadas na garantia de seus direitos constitucionais”. “O trabalho de titulação de nossas terras pelo INCRA tem mudado a realidade na comunidade: estamos podendo acessar água, que não tinha, o Luz para Todos e nossos jovens estão enxergando uma possibilidade de trabalho dentro da comunidade”, destaca da Silva.
Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos, organização de direitos humanos admitida como “amiga na corte”, afirma que “o STF tem o dever, como guardião da carta política da sociedade brasileira, de rechaçar preconceitos e determinismos históricos conservadores que oprimem os negros e as comunidades quilombolas”. “É função dos ministros do STF, portanto, consolidar o entendimento de que a sociedade.
brasileira, no contexto de libertação democrática pós-ditadura militar, determinou constitucionalmente ao Estado garantir a sobrevivência das comunidades quilombolas”, destaca Prioste.
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