Segue, abaixo, e-mail que acabo de enviar à Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República sobre o #Caixa2doDEMnoRN. O e-mail da Assessoria, para quem quiser também perguntar, é noticias@pgr.mpf.gov.br. Telefone é (61) 31055100.
Em 28 de maio fiz a primeira solicitação de informações acerca das questões que refiro abaixo.
Dizem respeito a uma investigação do Ministério Público estadual do RN que foi encaminhada à Procuradoria Geral da República em 2009, tanto pelo MP-RN quanto pelo Ministério Público eleitoral do estado. Nessa investigação de 2006, principalmente dois personagens, Francisco Galbi Saldanha e Carlos Augusto Rosado (esposo da atual governadora do RN, Rosalba Ciarlini), conversam sobre práticas de Caixa 2, compra de apoio de políticos, compra de votos e uso de notas fiscais frias para justificar gastos eleitorais.
Pelo menos três personagens referidos somente poderiam vir a ser investigados pela Procuradoria Geral da República: o senador José Agripino Maia, a então senadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal Carlos Alberto Rosado. Aqui vocês podem acessar todos os áudios que foram publicado s em meu blog: http://www.blogdodanieldantas.com.br/p/caixa-2-do-pfl-em-2006.html.
A pergunta básica é: 1) O que foi feito dessa investigação no âmbito da PGR? A investigação prosseguiu ou prossegue sob sigilo? 2) Se ela foi arquivada, qual a razão?
Abaixo detalhes do caso.
1) Em 24 de maio o Ministério Público estadual divulgou a seguinte nota:
Em relação aos questionamentos realizados por Vossa Senhoria a respeito das interceptações telefônicas realizadas no ano de 2006 e divulgadas recentemente por blogs desta Capital, o Ministério Público presta os seguintes esclarecimentos:
1 – As interceptações telefônicas foram realizadas nos autos do processo n.º 137.06 .000539-0, Comarca de Campo Grande, com autorização judicial, visando a investigação de crime de homicídio.
2 – O homicídio investigado, que teve como vítima o agricultor José Reis de Melo, ocorreu em maio de 2006, sendo a interceptação telefônica iniciada em agosto daquele mesmo ano, sendo prorrogada por alguns períodos, por decisões judiciais devidamente fundamentadas, sendo os períodos iniciais coincidentes com as eleições daquele ano;
3 – As investigações do homicídio e do grupo criminoso seguiram sigilosas até janeiro de 2009 quando nove pessoas foram denunciadas pelo crime de homicídio e por outros crimes;
4 – Não houve interceptação de terminais de partidos políticos ou de pessoas com foro por prerrogativa de função.
5 – Todavia, diante do conteúdo de algumas gravações presentes nos relatórios do terminal de uma das pessoas interceptadas, o Juiz competente autorizou, como determina o art. 40 do Código de Processo Penal brasileiro, a remessa dos relatórios e áudios a outros órgãos do Ministério Público com atribuição para apurar outros possíveis ilícitos sem conexão com o homicídio investigado. Alguns desses áudios foram remetidos ao Procurador Geral da República, a quem cabe, se for o caso, esclarecer os encaminhamentos ulteriores adotados;
6 – Esclarece-se ainda que como após o recebimento da denúncia, em 2009, houve a revogação expressa do segredo de Justiça, seguindo a tramitaç� �o dos autos da ação penal, cujo conjunto engloba os autos da interceptação.
7 - o Ministério Público enfatiza que as decisões proferidas naquele feito foram devidamente fundamentadas pelo Judiciário e que o encontro fortuito e remessa dos áudios com indicativos de possíveis crimes, mesmo sem relação direta com o fato investigado, encontra amparo em farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
8 – Por fim, registramos que a divulgação ou dist ribuição do conteúdo dos diálogos divulgados não partiu do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
2) Em seguida, eu falei com o Ministério Público eleitoral no RN que confirmou também ter enviado o caso ao PGR.
3) Perceba que há duas informações aí: a) o número do processo (137.06 .000539-0) diz respeito à interceptação telefônica: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=60624EE58A8A9794BBC234D52BC92639.appsWeb2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=137.06+.000539-0;
O processo registra uma reativação no dia 13 de junho, depois que divulgamos os áudios.
b) O outro processo, o principal, investigava a morte de José Reis de Melo. Aqui você vê a movimentação do processo: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=137&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=SAJ&dePesquisa=Jos%E9+Reis+de+Melo. Aqui você percebe que em 08 de janeiro de 2009 os réus foram denunciados e, então, deve ter havido o encaminhamento dos áudios e relatórios à PGR. Em 28 de maio passado o processo do sigilo telefônico foi desapensado do processo principal (após a publicação dos áudios).
3) O primeiro dia em que consultei a Assessoria de Imprensa da PGR foi em 28 de maio. De lá para cá, já conversei com a secretária de comunicação, Giselly Siqueira, que informou que o PGR estava afastado por ter fraturado o braço e que não se lembrava do caso.
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