A república dos grampos
A banalização com que a intimidade de pessoas está sendo violada pelo Estado brasileiro na escalada do uso de mecanismos de escuta telefônica, ou invasão de computadores, pode estar criando uma situação em que qualquer pessoa – independente de idade, credo, gênero ou atividade – pode terminar como criminosa, julgada e condenada pela opinião pública por ter cometido a temeridade de falar ao telefone.
Numa proporção ainda maior do que a universalização do uso do telefone, o aparecimento de novas tecnologias para permitir a espionagem, termina criando uma enorme distorção e um atentado aos direitos e garantias individuais, favorecendo a prática do ilícito por pessoas e corporações, usando o peso do Estado contra o cidadão.
Quem tiver a má sorte de fazer (ou receber) uma ligação – ou merecer simples referência numa conversa grampeada – de pessoa investigada, corre o risco de ter sua reputação comprometida e ser condenado liminarmente, dentro de uma ação promíscua que une órgãos públicos, arapongas e setores da imprensa, articulados ou não.
Certamente que ninguém pode imaginar que o Estado deixe de usar os meios ao seu alcance para se proteger e proteger os interesses do povo brasileiro, mas é preciso que existam limites. Limites e responsabilidades.
Pelo andar dessa carruagem o que não tem faltado é oportunidade para o mau uso desses expedientes, desde a criação de um mercado negro onde se negocia o resultado dos grampos para diferentes usos, seja um concorrente empresarial, um adversário político ou um cônjuge mal amado, até a utilização criminosa.
Como informação é poder, a manipulação da informação, especialmente quando colocada fora de contexto, pode oferecer para pessoas ou instituições mal intencionadas a tentação de chantagear qualquer pessoa – até um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em nível nacional, escândalos recentes mostram como pode haver o envolvimento de organismos públicos e seus dirigentes para outros fins, que não sejam a razão original do grampo.
Ao que se sabe, no nosso Rio Grande do Norte existem três organismos que dispõem – e tem conseguido autorização judicial – para fazer escutas telefônicas: a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança e o Ministério Público.
Como não existem limites físicos para a captura e armazenamento dessas gravações dá para imaginar o tamanho do acervo que está sendo preservado, embora ninguém possa imaginar os usos que uma dessas gravações – sem prazo de validade – pode ter e, muito menos, o tamanho dos prejuízos que pode causar.
O mais grave nessa história vem sendo a absoluta garantia de anonimato para quem faz o grampo e mais ainda para quem deixa vazar o seu resultado. É nesse ponto que há necessidade de serem estabelecidos limites e responsabilidades. No momento em que um juiz atender a um pedido de grampo, por que não fixar responsabilidade pela guarda das gravações a quem o solicitou?
Com essa simples providência, o Estado estaria se protegendo e protegendo o cidadão. Mas se houver mau uso das gravações, que alguém responda por sua divulgação. Inclusive para evitar que sejam colocadas fora de contexto, seja para destruir reputações, chantagem, ou simplesmente fuxico, criando uma República com o verdadeiro poder exercido por delegados de polícia, promotores ou simples arapongas e seus satélites.
É bom confrontar a defesa de Cassiano aos fatos divulgados sobre os grampos. Ali, Carlos Augusto Rosado não é alguém de "má sorte" que recebeu ou fez ligações. Ele trata explicitamente de compra de apoio, fraude fiscal e Caixa 2.Além disso, no caso específico dos áudios das interceptações contra o telefone de Galbi Saldanha, desconhecidos por quase seis anos, o Ministério Público deixou claro que eles não mais estavam sob segredo de justiça desde a denúncia dos envolvidos no crime inicialmente investigado, em janeiro de 2009. Não há, desse modo, um vazamento. A questão a ser levantada, nesse caso, é do porquê levou-se tanto tempo para que a opinião pública ouvisse o conteúdos das interceptações.
O ataque continua sendo, na opinião dos acuados, a melhor defesa.
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walsil