O recurso referido na postagem abaixo por Carlos Santos foi relatado pelo juiz convocado Assis Brasil, com o voto revisor da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
Por Carlos Santos
Por Carlos Santos
Blog Coluna do Herzog
É extremamente delicada a situação do procurador municipal da Prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza. A Justiça expediu mandado de busca e apreensão de documentos em seu poder, além de mandado de "prisão preventiva" (não há tempo específico para soltura).
Ele é o único com essa condição cautelar, entre aqueles alcançados inicialmente no Rio Grande do Norte pela "Operação Assepsia". Esse trabalho do Ministério Público do RN (MPRN) investiga possíveis fraudes na contratação e pagamento a entidades terceirizadas no setor de Saúde da Prefeitura do Natal.
Mais crimes
Alexandre Magno Alves de Souza tem outro sério embaraço já em curso, como demanda na esfera criminal. O Ministério Público do RN denunciou-o por supressão de documento público e estelionato (Artigos 304, 297, parágrafo 1º, 305 do Còdigo Civil; 61, inciso II, "b" e 171 parágrafo 3º, do Código Penal).
"Narra a denúncia do parquet, que o servidor da prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ao ser cedido com ônus para o Estado, falsificou o documento emitido pelo secretário adjunto de administração à época dos fatos, José Eduardo de Almeida Moura, o qual, responsável pela emissão da declaração da prefeitura com os vencimentos do denunciado, visando obter uma vantagem ilícita, aumentou os valores ali expressos", reproduziu o acórdão (decisão de colegiado do Tribunal de Justiça do RN-TJRN).
Condenação
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Alexandre Magno em 30 de junho de 2006, pelo suposto cometimento das condutas de supressão de documento (da Prefeitura do Natal) e estelionato (que teria prejudicado o erário do Estado). A Justiça acatou parcialmente o arrazoado e conjunto de elementos documentais apresentados pelo MP, em condenação em primeira instância (8ª Vara Criminal de Natal).
Ambas as partes ficaram insatisfeitas com a decisão e houve apelação. O processo subiu ao TJRN.
No acórdão, decidiu-se pela nulidade da sentença, por citra petita (que deixa de apreciar pedido expressamente formulado, ou que deixa de examinar questão de vital importância para a parte), determinando que outra seja proferida, desta feita em consonância com os ditames legais.
Vida que segue, ou seja, processo que continua se arrastando…
"Quero deixar claro que não me escondo das autoridades, entretanto estou contactando um advogado para poder me apresentar." Era pouco mais de 9h30 desta manhã.
Só para deixar consignado: Alexandre está lotado na Secretaria de Saúde do Estado, por onde passam interesses da "Marca" (veja postagem mais abaixo), institituição que administra o Hospital da Mulher de Mossoró. É politicamente afinado com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
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