O processo em que são réus o ex-secretário Tertuliano Pinheiro e a ex-coordenadora de desenvolvimento econômico Priscila Gimenez é eletrônico. Em virtude disso, podemos ler os autos no próprio sistema e-Sac (http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=400E7C4AC43B0388E94F716F24141D35.appsWeb2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0802910-15.2012&foroNumeroUnificado=0001&dePesquisaNuUnificado=0802910-15.2012.8.20.0001&dePesquisa=).
Lendo os autos e a petição inicial do Ministério Público descobrimos que os promotores da defesa do patrimônio público receberam uma denúncia anônima, por e-mail, em 02 de setembro de 2011. A denúncia informava que dois servidores da SETURDE seriam "funcionários fantasmas". Contra o primeiro, Alan Balbino Anacleto, indicado do primeiro-cavalheiro do município Miguel Weber, foi inocentado pela investigação do MP por ter comprovado sua prestação de serviço fora as instalações da secretaria.
Priscila Gimenez é a outra denunciada como "funcionária fantasma" e a investigação do MP comprovou que ela recebeu o salário de R$ 2,5 mil no período em que atuou na SETURDE sem efetivamente trabalhar. Priscila recebeu aproximadamente R$ 14 mil irregularmente. Por isso é processada por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito por dolo. Tertuliano Pinheiro é acusado de forma culposa por não ter agido contra a improbidade administrativa.
Datas interessantes no processo: em 02 de setembro a situação foi denunciada ao MP. Três dias antes, em 29 de agosto, segundo documentação apresentada por Tertuliano em seu depoimento, o setor de pessoal da secretaria havia informado que Priscila Gimenez não comparecia para trabalhar. Em 08 de setembro, o promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida encaminhou ofício a Tertuliano Pinheiro requisitando a ficha funcional e registro de ponto de Alan Anacleto e Priscila Gimenez. Consequência do ato do promotor? Priscila Gimenez foi exonerada da função em 29 de setembro.
Agora, Priscila e Tertuliano são réus em uma ação avaliada em R$ 14 mil. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, deu, em 28 de maio, quinze dias para que os dois réus apresentem a defesa escrita. E ontem à tarde o Procurador Geral do Município foi notificado para que, caso tenha interesse, se manifeste na ação.
Lendo os autos e a petição inicial do Ministério Público descobrimos que os promotores da defesa do patrimônio público receberam uma denúncia anônima, por e-mail, em 02 de setembro de 2011. A denúncia informava que dois servidores da SETURDE seriam "funcionários fantasmas". Contra o primeiro, Alan Balbino Anacleto, indicado do primeiro-cavalheiro do município Miguel Weber, foi inocentado pela investigação do MP por ter comprovado sua prestação de serviço fora as instalações da secretaria.
Priscila Gimenez é a outra denunciada como "funcionária fantasma" e a investigação do MP comprovou que ela recebeu o salário de R$ 2,5 mil no período em que atuou na SETURDE sem efetivamente trabalhar. Priscila recebeu aproximadamente R$ 14 mil irregularmente. Por isso é processada por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito por dolo. Tertuliano Pinheiro é acusado de forma culposa por não ter agido contra a improbidade administrativa.
Datas interessantes no processo: em 02 de setembro a situação foi denunciada ao MP. Três dias antes, em 29 de agosto, segundo documentação apresentada por Tertuliano em seu depoimento, o setor de pessoal da secretaria havia informado que Priscila Gimenez não comparecia para trabalhar. Em 08 de setembro, o promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida encaminhou ofício a Tertuliano Pinheiro requisitando a ficha funcional e registro de ponto de Alan Anacleto e Priscila Gimenez. Consequência do ato do promotor? Priscila Gimenez foi exonerada da função em 29 de setembro.
Agora, Priscila e Tertuliano são réus em uma ação avaliada em R$ 14 mil. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, deu, em 28 de maio, quinze dias para que os dois réus apresentem a defesa escrita. E ontem à tarde o Procurador Geral do Município foi notificado para que, caso tenha interesse, se manifeste na ação.
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