Com relação a investida do grupo investigado pela Operação Assepsia no município de Paraíba do Sul, leitor do blog mostra que o MPF abriu inquérito em 2010:
Brasília, 26 de maio de 2010.
MICHELE RANGEL DE BARROS V. BASTOS
Procuradora da República
PORTARIA N 44, DE 27 DE MAIO DE 2010
Interessados: Município de Paraíba do Sul; Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social; Ministério da Saúde;
Ementa: "INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - PATRIMÔNIO PÚBLICO -SAÚDE - Notícia de possíveis irregularidades na implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, pelo Município de Paraíba do Sul -Contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para execução dos serviços de saúde, em especial para trabalhar nos NASFs - OSCIP Instituto Bravoli - Notícia de contratação de pessoal em desrespeito à legislação que regulamenta os NASFs - Possível malversação de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde - Comunicação recebida do Ministério Público do Trabalho com cópias dos Procedimentos Preparatórios nº 3455/2009 e 3382/2009."
Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apuração dos fatos, determinando, desde logo, a adoção das providências seguintes:
1. autue-se a presente Portaria;
b) ata de composição da Diretoria do Instituto Bravoli de Desenvolvimento;
c) Termo de Parceria nº 001/2009, firmado com o Município de Paraíba do Sul para desenvolvimento do "Projeto do NASF";
d) Termo de Parceria nº 002/2009, firmado com o Município de Paraíba do Sul para desenvolvimento do "Projeto Saúde é assim que se faz".
a) valores dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Saúde ou Ministério da Saúde ao Município de Paraíba do Sul-RJ, mês a mês, nos anos de 2009 e 2010, para a implementação e execução dos Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
b) cópia dos últimos relatórios de auditoria realizados no Município de Paraíba do Sul, em especial Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
c) informação acerca da prestação d
a) se constam processos, naqueles Tribunais, acerca de notícias de irregularidades na execução dos Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Paraíba do Sul;
b) se as contas de referidos programas dos anos de 2005 a 2009 foram apresentadas e aprovadas, encaminhando, nesse caso, cópia do parecer técnico e decisão respectiva;
c) cópia da última auditoria e/ou inspeção eventualmente realizada na área da saúde no Município de Paraíba do Sul.
Após cumpridas as determinações, venham os autos conclusos para deliberações.
Petrópolis, 27 de maio de 2010.
VANESSA SEGUEZZI
Procuradora da República
Brasília, 26 de maio de 2010.
MICHELE RANGEL DE BARROS V. BASTOS
Procuradora da República
PORTARIA N 44, DE 27 DE MAIO DE 2010
Interessados: Município de Paraíba do Sul; Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social; Ministério da Saúde;
Ementa: "INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - PATRIMÔNIO PÚBLICO -SAÚDE - Notícia de possíveis irregularidades na implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, pelo Município de Paraíba do Sul -Contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para execução dos serviços de saúde, em especial para trabalhar nos NASFs - OSCIP Instituto Bravoli - Notícia de contratação de pessoal em desrespeito à legislação que regulamenta os NASFs - Possível malversação de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde - Comunicação recebida do Ministério Público do Trabalho com cópias dos Procedimentos Preparatórios nº 3455/2009 e 3382/2009."
Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apuração dos fatos, determinando, desde logo, a adoção das providências seguintes:
1. autue-se a presente Portaria;
b) ata de composição da Diretoria do Instituto Bravoli de Desenvolvimento;
c) Termo de Parceria nº 001/2009, firmado com o Município de Paraíba do Sul para desenvolvimento do "Projeto do NASF";
d) Termo de Parceria nº 002/2009, firmado com o Município de Paraíba do Sul para desenvolvimento do "Projeto Saúde é assim que se faz".
a) valores dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Saúde ou Ministério da Saúde ao Município de Paraíba do Sul-RJ, mês a mês, nos anos de 2009 e 2010, para a implementação e execução dos Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
b) cópia dos últimos relatórios de auditoria realizados no Município de Paraíba do Sul, em especial Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
c) informação acerca da prestação d
a) se constam processos, naqueles Tribunais, acerca de notícias de irregularidades na execução dos Programas de Atenção Básica à Saúde, Programa de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Paraíba do Sul;
b) se as contas de referidos programas dos anos de 2005 a 2009 foram apresentadas e aprovadas, encaminhando, nesse caso, cópia do parecer técnico e decisão respectiva;
c) cópia da última auditoria e/ou inspeção eventualmente realizada na área da saúde no Município de Paraíba do Sul.
Após cumpridas as determinações, venham os autos conclusos para deliberações.
Petrópolis, 27 de maio de 2010.
VANESSA SEGUEZZI
Procuradora da República
Comentários
Fizeram festa com dinheiro público, além de retornarem parte dos recursos aos gestores públicos, como no caso de Paraíba do Sul, agora tiveram a oportunidade de praticarem suas habilidades lá no nordeste, logo onde o povo brasileiro é mais sofrido !
Cadeia neles !