Uma afronta aos princípios de transparência da Lei de Acesso à Informação, a decisão da Assembleia Legislativa do RN de divulgar os valores pagos pela casa sem revelar os nomes dos servidores provocou estragos e uma repercussão bastante negativa. A ação foi imitada pela Câmara Municipal de Natal.
Ontem, o Conselho Estadual de Direitos Humanos encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando providências quanto às toscas tentativas de burlar a lei empreendidas pelos órgãos legislativos.
Hoje, a Assembleia acusou o golpe ao receber recomendação para que cumpra o que prevê a lei e divulgou nota à imprensa na qual se defende:
"A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa à imprensa e à opinião pública, o recebimento de uma recomendação do Ministério Público solicitando a divulgação (em dez dias úteis) da lista nominal dos servidores do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados".
Ontem, o Conselho Estadual de Direitos Humanos encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando providências quanto às toscas tentativas de burlar a lei empreendidas pelos órgãos legislativos.
Hoje, a Assembleia acusou o golpe ao receber recomendação para que cumpra o que prevê a lei e divulgou nota à imprensa na qual se defende:
"A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa à imprensa e à opinião pública, o recebimento de uma recomendação do Ministério Público solicitando a divulgação (em dez dias úteis) da lista nominal dos servidores do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados".
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